A recente investigação da Polícia Federal contra um perito criminal que teria vazado informações sigilosas envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre a segurança e a proteção de servidores públicos que compartilham dados sensíveis com a imprensa. O caso serve como um novo alerta sobre os riscos enfrentados por aqueles que atuam como “whistleblowers” internos no Brasil.
O perito em questão, João Cláudio Nabas, produziu em dezembro de 2025 arquivos digitais com base em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. Os documentos, batizados de “Moraes.pdf” e “Toffoli e esposa.pdf”, continham mensagens, contatos e referências aos ministros do STF. A investigação, autorizada pelo próprio STF e conduzida com mandados de busca e apreensão e medidas cautelares, incluindo o afastamento temporário de Nabas, foca na conduta do servidor público por suposta violação do dever de preservar informações sigilosas. A apuração, contudo, não visa jornalistas ou veículos de imprensa.
A situação de Nabas se alinha a outros casos recentes onde o STF reagiu a vazamentos de informações sensíveis sobre autoridades. Em janeiro de 2026, após reportagens sobre vínculos financeiros de familiares de ministros do STF com o Banco Master, Alexandre de Moraes instaurou um inquérito sigiloso para apurar acesso ou vazamento de dados fiscais de ministros e seus parentes. Essa investigação, que inicialmente focava em servidores da Receita Federal e do Coaf, foi posteriormente anexada ao inquérito das fake news. Em outro episódio, o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro, que divulgou mensagens internas do gabinete de Moraes sobre suposto monitoramento de cidadãos, tornou-se réu no STF sob acusações como violação de sigilo funcional.
Proteção legal e o dilema do “whistleblower”
A legislação brasileira prevê mecanismos para proteger quem denuncia irregularidades. A Constituição protege o sigilo da fonte jornalística, impedindo que repórteres sejam obrigados a revelar suas fontes. Já a Lei 13.608/2018 busca proteger denunciantes de crimes contra a administração pública contra retaliações. No entanto, especialistas apontam que essas leis, em sua maioria, privilegiam canais formais de denúncia, que podem não ser seguros para quem expõe irregularidades envolvendo altas autoridades. A falta de clareza na proteção ao “whistleblower” que decide vazar informações para a imprensa pode desestimular a denúncia e criar um ambiente de “omertà”, a lei do silêncio, no serviço público.
Juristas como Rodrigo Chemim e Luiz Guilherme Marinoni alertam que a punição de servidores que trazem informações sensíveis à tona envia um sinal preocupante aos demais agentes públicos, minando a confiança na autorregulação do Estado e fomentando um clima de medo e desconfiança. A história recente brasileira, com casos como as denúncias de Pedro Collor, Roberto Jefferson (Mensalão) e Marco Aurélio Gil de Oliveira (escândalo do “Lalau”), demonstra a importância crucial dos delatores internos para desvendar grandes escândalos de corrupção e promover a responsabilização de figuras públicas.
A relevância desses “assobiadores de apito” para a saúde democrática é reforçada por exemplos internacionais, como o caso Watergate nos Estados Unidos, onde as informações de Mark Felt (Garganta Profunda) levaram à renúncia do presidente Richard Nixon. A dificuldade em garantir a segurança e o incentivo a esses indivíduos levanta questionamentos sobre a capacidade do sistema em se autorregular e em permitir que irregularidades de alto escalão venham à tona, prejudicando o controle social interno e a transparência na gestão pública.
