País mantém ampla rede de empresas públicas em meio a debates sobre eficiência e finanças deficitárias.
O Brasil ostenta uma vasta estrutura de empresas públicas, com mais de 400 organizações sob controle federal, estadual e municipal. Atualmente, o governo federal gerencia 117 dessas entidades, que empregam cerca de 400 mil pessoas. Contudo, o desempenho financeiro recente tem levantado preocupações significativas, com as estatais federais acumulando um déficit de R$ 5,9 bilhões entre janeiro e maio de 2024, o pior resultado para o período em toda a série histórica do Banco Central iniciada nos anos 1990. Este valor já supera o prejuízo total de R$ 3,6 bilhões registrado em todo o ano de 2023, e atinge empresas classificadas como não dependentes, que teoricamente deveriam ser autossustentáveis.
A proliferação de empresas estatais no Brasil é um tema recorrente de debate. Estudos e especialistas apontam que muitas dessas organizações perderam sua função social original ao longo do tempo. Uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicou que metade das empresas controladas pela União atua em setores onde a iniciativa privada já é capaz de suprir a demanda. Historicamente, a criação de estatais visava suprir lacunas de investimento, como a expansão das telecomunicações nos anos 70, em momentos em que o setor privado não possuía capacidade de financiamento. No entanto, com a evolução do mercado de capitais, a manutenção de tantas estruturas estatais é questionada, especialmente quando não há uma falha de mercado clara que justifique a atuação do Estado como empresário.
Lei das Estatais sob escrutínio e modelos internacionais de gestão
A Lei das Estatais, criada em 2016 com o objetivo de blindar as empresas públicas de interferências políticas e impor critérios técnicos para a gestão, tem sido alvo de discussões. A legislação surgiu como resposta a escândalos de corrupção e prejuízos históricos. No entanto, no início de 2023, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou temporariamente as regras, permitindo indicações políticas antes proibidas. Embora o plenário do STF tenha restabelecido as restrições em 2024, as nomeações realizadas durante o período de flexibilização foram mantidas, gerando críticas sobre o risco de retorno do aparelhamento político.
Em contrapartida, países como Noruega e Singapura são frequentemente citados como exemplos de sucesso na gestão de empresas estatais. O modelo nesses países se baseia em uma separação clara entre a propriedade estatal e a gestão profissional, com as empresas operando sob rigorosos critérios de mercado e buscando resultados financeiros, sem interferência política direta no dia a dia operacional. A premissa é que o governo defina metas e cobre resultados, mas não utilize as empresas para fins ideológicos. No Brasil, embora a Embrapa seja frequentemente mencionada como um exemplo de retorno social positivo, a tendência geral aponta para uma eficiência aquém do desejado e uma dependência governamental significativa.
As informações foram reunidas a partir de dados apurados pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
