Anvisa concede autorização para método inovador de controle de arboviroses
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em caráter excepcional e por um período de cinco anos, a produção e implementação da tecnologia de mosquitos Aedes aegypti infectados com a bactéria Wolbachia, desenvolvida pela empresa Oxitec do Brasil. A decisão, tomada pela Diretoria Colegiada da agência em 8 de julho, visa apoiar o Programa Nacional de Controle das Arboviroses, do Ministério da Saúde, como uma estratégia complementar e sustentável para o combate a doenças transmitidas por mosquitos.
A liberação da Anvisa não abrange outras tecnologias nem permite a comercialização da ferramenta para particulares ou órgãos públicos não vinculados ao programa governamental. A autorização está sujeita a quatro condições rigorosas impostas pela agência reguladora, buscando garantir a segurança e a eficácia da aplicação da tecnologia.
As exigências incluem a comprovação formal, pelo Ministério da Saúde, de que os mosquitos serão utilizados nas áreas designadas antes da comercialização. Além disso, a Oxitec deverá apresentar informações detalhadas sobre planejamento, avaliação de risco, estratégias de engajamento social e comunitário, e os procedimentos para a liberação e monitoramento dos resultados. Relatórios periódicos com dados epidemiológicos e entomológicos das arboviroses nas regiões de implementação também são mandatórios, assim como visitas regulares da equipe técnica da Anvisa às instalações da empresa.
Expansão do projeto e histórico de sucesso
Esta autorização surge em um momento de preocupação crescente com a proliferação de arboviroses, intensificada pelas mudanças climáticas e verões mais longos, que favorecem a disseminação do mosquito Aedes aegypti. O Ministério da Saúde já anunciou a expansão do projeto com mosquitos Wolbachia para mais 40 cidades brasileiras a partir de janeiro de 2025. Os insetos modificados são projetados para não transmitirem doenças como dengue, chikungunya e zika, representando uma aposta para a redução da incidência dessas enfermidades no país.
A eficácia dessa abordagem já foi demonstrada em estudos anteriores. Em agosto de 2017, a liberação de milhões de mosquitos Aedes aegypti com Wolbachia no Rio de Janeiro foi noticiada como uma tentativa de conter a transmissão de doenças na cidade. Um artigo publicado em 2022 na revista científica The Lancet Infectious Diseases validou a iniciativa, apontando uma redução média de 38% na incidência de dengue e de 10% na de chikungunya nas áreas onde a tecnologia foi implementada.
