Candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin defende mudanças estruturais no Poder Judiciário, incluindo o fim da indicação pessoal de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa aprimorar os critérios de nomeação, controle e transparência dos tribunais superiores. A declaração foi feita em Curitiba, durante agenda de campanha, em entrevista à Gazeta do Povo.

Em visita à capital paranaense, Geraldo Alckmin, candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou a reforma do Judiciário como parte do projeto da coalizão. Alckmin mencionou que o presidente Lula já abordou o tema e relembrou a primeira reforma que instituiu o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgãos de controle externo. Para o futuro, a proposta é substituir a indicação pessoal do presidente por um conselho que envolva a sociedade civil na busca pelos melhores nomes para o STF.

O candidato também levantou a discussão sobre a vitaliciedade dos mandatos de ministros do Supremo, comparando com modelos europeus onde os mandatos são limitados a 10 ou 12 anos. A implementação de um código de ética para magistrados foi outro ponto defendido por Alckmin, que comparou a necessidade dessa reforma à já realizada na área tributária.

Propostas Econômicas e Reforma Tributária

No âmbito econômico, Alckmin detalhou medidas que visam impactar positivamente a produção e o consumo. Entre as propostas estão a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a redução das alíquotas para a faixa de até R$ 7.350. Uma das medidas mais enfáticas é a zeragem da cobrança de impostos sobre produtos da cesta básica, que, segundo ele, incluirá itens além de alimentos, como produtos de higiene pessoal.

A transição do sistema tributário está prevista para ocorrer em etapas até 2032. A partir de 2023, haverá a unificação de tributos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a fusão do ICMS e ISS ocorrerá entre 2028 e 2032. O objetivo central, segundo Alckmin, é a simplificação dos processos, a desoneração de investimentos e exportações, com projeções do Ipea indicando um crescimento de 12% no PIB, 14% nos investimentos e 17% nas exportações em um ciclo de 15 anos.

Relação com o Congresso e Saúde Pública

Questionado sobre a governabilidade em um cenário de Congresso majoritariamente conservador, Alckmin descartou o risco de paralisia política. Ele ressaltou que a articulação democrática se baseia na construção de consensos e negociações programáticas, exemplificando com a aprovação da reforma tributária mesmo com apoio parlamentar limitado na eleição anterior. O diálogo e o convencimento foram apontados como ferramentas essenciais.

Alckmin também abordou as mudanças demográficas no Brasil, destacando o envelhecimento da população e o consequente aumento da demanda por serviços de saúde. Para lidar com essa questão, defendeu o uso da saúde digital e propôs a descentralização do atendimento oncológico, com a meta de que cidades com mais de 150 mil habitantes ofereçam serviços completos de tratamento de câncer, evitando deslocamentos prolongados dos pacientes.

Estratégia de Campanha e Respeito ao Resultado Eleitoral

Na reta final da campanha, a prioridade, segundo Alckmin, é o diálogo direto com diferentes segmentos sociais e a mobilização do eleitorado para reduzir a abstenção. Ele convidou os eleitores a comparecerem ao segundo turno, lembrando a ausência de multa para quem não votou no primeiro turno e a agilidade da votação em muitos estados. A conquista do eleitor, e não a obrigação, foi destacada como a estratégia principal.

Por fim, o candidato enfatizou a importância do acatamento estrito dos resultados eleitorais e da transparência total por parte dos agentes públicos. Alckmin criticou tentativas de contestação do resultado eleitoral, classificando-as como tentativas de golpe de Estado, e reafirmou que na democracia, quem vence governa e quem perde fiscaliza.

As informações foram reunidas a partir de declarações de Geraldo Alckmin durante agenda de campanha em Curitiba e entrevista concedida à Gazeta do Povo.