AGU critica atuação da PF em atos de ministro do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou como uma “intervenção processual” sem precedentes a tentativa da Polícia Federal de forçar o órgão a contestar decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A PF havia acionado a AGU em julho, solicitando que o órgão atuasse contra medidas impostas por Mendonça em investigações que envolvem o Banco Master, descontos ilegais do INSS e apurações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A manifestação da AGU surge em um contexto de tensão, após o ministro Alexandre de Moraes pedir a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news. Moraes utilizou relatórios de inteligência da PF que apontavam a relutância da AGU em contestar Mendonça como um ponto de investigação. Uma das hipóteses levantadas pela PF sugeria que a proximidade entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Mendonça poderia ser a causa da chamada “inércia” da AGU, embora a própria corporação tenha classificado esses documentos como “sem valor probatório”.
Em nota, Jorge Messias afirmou que buscou “interlocução com o ministro-relator e com o presidente do STF” em diversas ocasiões, visando construir um ambiente de diálogo para solucionar divergências e evitar o agravamento de uma situação institucional sensível. A AGU defende que a recusa em recorrer das decisões de Mendonça não foi uma omissão, mas sim o resultado de uma “análise estritamente técnica e jurídica”.
Análise técnica e riscos institucionais
A AGU argumenta que não possui competência constitucional ou legal para intervir na persecução penal nos moldes solicitados pela Polícia Federal. O órgão ressalta que uma atuação judicial nesse sentido representaria “riscos jurídicos e institucionais”, com potencial para anular investigações em curso no próprio STF.
A defesa da União e a preservação do interesse público, dentro dos limites constitucionais e legais, são a missão precípua da AGU. Foi com base nesses preceitos que a instituição concluiu que, além da falta de competência legal para atuar na esfera criminal conforme requisitado, uma intervenção processual nas condições propostas poderia comprometer a validade de investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal.
