PGR pede anulação de afastamento de diretores da Polícia Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro André Mendonça de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O órgão argumenta que não há evidências concretas da participação dos dirigentes em eventuais irregularidades que justifiquem tal medida drástica.

O afastamento foi determinado no início de maio, no contexto de uma investigação sobre relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades públicas, incluindo membros do Judiciário. Mendonça apontou suspeitas de que esses documentos teriam extrapolado os limites da atividade policial e ordenou procedimentos para apurar a produção do material.

“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada”, argumentou a PGR em sua manifestação à Corte.

Argumentos da PGR contra o afastamento

No parecer, a PGR também sustentou que a ocupação de cargos de chefia não é suficiente para responsabilizar os dirigentes por todas as atividades realizadas dentro da corporação. O órgão contestou a existência de elementos que comprovem a ocorrência de vigilância irregular de autoridades, afirmando que as conjecturas apresentadas não se configuram como investigação.

“As conjecturas lançadas, contudo, não se confundem com investigação. Não se encontra no apanhado dos relatórios, evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados ou qualquer técnica voltada a perscrutar fatos da vida do relator”, detalhou o documento.

A Procuradoria ainda ressaltou que o compartilhamento de documentos com o ministro Alexandre de Moraes ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial, o que, segundo o parecer, não estaria sob o controle direto dos dirigentes afastados.

Crise institucional e decisões conflitantes no STF

A decisão de Mendonça gerou uma crise institucional no STF. Em resposta, Alexandre de Moraes pediu a investigação de seu colega por suposto abuso de poder e parcialidade na relatoria do caso Master na Corte. No dia seguinte à determinação de afastamento, o ministro Flávio Dino decidiu reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo.

No entanto, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu ambas as decisões, mantendo o diretor-geral da PF em sua função até que o caso seja analisado pelo plenário do tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contra o afastamento, alegando interferência nas competências do Poder Executivo. O julgamento na Segunda Turma do STF foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela imprensa.