Um cenário hipotético, mas possível, coloca em xeque a capacidade do Supremo Tribunal Federal (STF) de funcionar. A Constituição brasileira não estabelece um caminho claro para o que fazer se todos os ministros da Corte estiverem simultaneamente impedidos ou sob suspeita em um mesmo caso. Juristas alertam que, embora o sistema tenha mecanismos para desvios individuais, a possibilidade de um envolvimento coletivo da maioria dos magistrados expõe uma fragilidade institucional.
O caso Master já evidenciou a complexidade dessa situação. Três ministros do STF se afastaram de discussões relacionadas ao tema por motivos distintos: Dias Toffoli por foro íntimo, Kassio Nunes Marques em razão de sua posição na presidência do TSE em um julgamento que envolvia Alexandre de Moraes, e o próprio Moraes por impedimento devido à atuação do escritório de sua esposa. Outros integrantes, como Luiz Fux e Gilmar Mendes, também tiveram situações apontadas que poderiam gerar questionamentos, embora com menor grau de evidência.
Em uma hipótese extrema, novos afastamentos poderiam deixar apenas quatro ministros aptos a julgar questões ligadas ao caso: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A grande interrogação surge quando se considera o que aconteceria se nem mesmo esses quatro pudessem atuar. Atualmente, a Constituição determina que crimes comuns atribuídos a ministros do STF sejam julgados pela própria Corte. O ordenamento jurídico prevê soluções para que processos não fiquem sem julgamento em instâncias inferiores, como o STF assumir casos quando a maioria de um tribunal está impedida. Contudo, essa engrenagem termina no próprio Supremo, que não possui uma instância superior para exercer essa função em seu lugar.
Uma lacuna no Regimento Interno e na Constituição
O professor de Direito Constitucional David Sobreira, com LL.M. em Direito por Harvard, aponta que o sistema parece ter sido concebido sob a premissa de que o STF seria “imaculado” e que um cenário de impedimento coletivo jamais chegaria à Corte. Essa fragilidade é agravada por uma mudança ocorrida em 2009 no Regimento Interno do STF. Até então, uma regra permitia a convocação de magistrados externos para compor o Plenário em situações excepcionais. Essa previsão foi revogada, e o regimento passou a admitir apenas a convocação de ministros licenciados, o que não resolve o problema de impedimentos ou suspeições de ministros em exercício.
Para o advogado e professor de Direito Processual Civil Daniel Penteado, a ausência de uma regra específica não é o único obstáculo. A própria Constituição, ao estabelecer que compete ao STF julgar crimes comuns de seus ministros, limita o espaço para soluções improvisadas em caso de impedimento coletivo. Penteado sugere que a única forma de contornar essa regra seria por meio de uma emenda constitucional, que poderia permitir a atuação temporária de magistrados de outras cortes para recompor o quórum de julgamento.
Ortodoxia ou excepcionalidade para a saída?
Enquanto Penteado discute a viabilidade de mudanças normativas, Sobreira questiona se a criação de novas exceções seria compatível com a restauração da normalidade institucional. Ele defende que a saída para a crise deve vir dos instrumentos já previstos no ordenamento, mesmo que politicamente custosos, como o impeachment de ministros pelo Senado. “Impeachment é uma opção nuclear? É. Mas é uma opção legal”, afirma, ressaltando que, em um cenário de afastamento de “pelo menos três ministros, para começar”, a resposta precisaria ser mais ampla.
O professor de Direito Constitucional Rubens Glezer, por sua vez, considera que o problema transcende a lacuna normativa, atingindo os limites de qualquer arranjo institucional diante de uma crise extrema. Ele argumenta que “não tem desenho institucional que dê conta desse grau de deslealdade democrática”. A situação expõe uma armadilha: responder a abusos com novos abusos é ilegítimo, mas seguir regras que são constantemente flexibilizadas torna-se cada vez mais difícil, levando a uma atuação em condições desiguais.
Glezer compara o cenário a uma partida de futebol onde um jogador entra em campo armado, tornando a discussão não mais sobre a aplicação das regras, mas sobre a própria possibilidade de o jogo continuar. Sem respostas claras da classe política e com o sistema jurídico em uma “lama”, a busca por soluções se torna um desafio complexo.
As informações foram reunidas a partir de análises e declarações de juristas e professores de Direito Constitucional e Processual Civil ouvidos pela Gazeta do Povo.
