O abandono de um tesouro histórico e político em Florianópolis
Um casarão centenário, palco da vida de três ex-governadores de Santa Catarina e tombado como patrimônio histórico, permanece em estado de abandono no coração de Florianópolis. Apesar de decisões judiciais que determinam sua preservação e de um projeto de restauro protocolado em junho, o imóvel de mais de 100 anos, avaliado em R$ 107,5 milhões, segue em avançado estado de degradação. O caso expõe um complexo emaranhado de questões legais, burocráticas e de especulação imobiliária que impedem a recuperação de um bem com valor histórico, arquitetônico e ambiental inestimável.
Localizado na Rua Frei Caneca, o casarão foi construído entre 1910 e 1920 e serviu de residência para os governadores Vidal Ramos, seu filho Nereu Ramos (único catarinense a ocupar a Presidência da República interinamente) e Celso Ramos. Tombado como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Florianópolis em 2015, o imóvel possui suas duas estruturas residenciais fechadas e deterioradas. A situação levou o Ministério Público catarinense a mover uma ação civil pública para evitar a perda completa do patrimônio, obtendo liminares que determinam medidas de proteção e isolamento.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SC).
Um símbolo político e arquitetônico em risco
O casarão não é apenas um imóvel antigo; é um repositório de memórias políticas e um exemplar da arquitetura eclética do início do século XX em Florianópolis. O arquiteto Bernardo Brasil, vice-presidente do IAB-SC, destaca que o projeto original, assinado por Augusto Huebel, reflete os princípios higienistas da época, com soluções construtivas voltadas para a ventilação e a minimização da umidade. Além do valor histórico e arquitetônico, o terreno abriga um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica na área central da cidade, sendo considerado zona de amortecimento do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz.
A importância do imóvel transcende seu valor material. A concentração de três chefes do Executivo estadual na mesma família e sob o mesmo teto o consagra como um símbolo da formação das elites políticas catarinenses. O tombamento municipal, em 2015, visou justamente impedir a demolição e garantir a preservação de suas características originais, submetendo qualquer intervenção à aprovação do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (Sephan), órgão da prefeitura.
Especulação e entraves burocráticos freiam o restauro
Apesar das determinações judiciais, o progresso na recuperação do casarão é lento. Em janeiro de 2023, uma liminar exigiu cobertura provisória, isolamento e placa informativa, sob multa milionária. Em junho deste ano, nova liminar forçou medidas emergenciais e reforço no isolamento. Paralelamente, o terreno de mais de 23 mil m² foi a leilão no ano passado, avaliado em R$ 107,5 milhões, mas sem registro de venda concretizada.
Segundo o IAB-SC, um grande empreendimento imobiliário está planejado para o local, com o restauro do casarão possivelmente incluído como contrapartida para a construtora obter benefícios construtivos previstos no novo Plano Diretor de Florianópolis. Um Relatório de Impacto de Vizinhança protocolado na prefeitura indica que a San Carlos Incorporadora e Construtora é a responsável pelo projeto, que prevê torres de até 39 pavimentos. No entanto, a execução depende de aprovações finais dos órgãos municipais.
O tempo como inimigo do patrimônio
O caso do casarão em ruínas evidencia um problema estrutural na conservação do patrimônio privado em Santa Catarina: a falta de transparência nas políticas de preservação e desenvolvimento urbano, que permite que imóveis históricos sejam tratados como meros ativos de mercado. O arquiteto Bernardo Brasil alerta que o tempo é o principal adversário. Se o processo de degradação continuar, o imóvel corre o risco de se tornar uma ruína irrecuperável em poucos anos.
Passados mais de sete anos desde a primeira recomendação do Ministério Público e três meses desde o protocolo do projeto de restauro, o casarão da Rua Frei Caneca continua em um limbo. A expectativa é por uma decisão que concilie a vontade política, o interesse imobiliário e a urgência técnica para salvar este importante marco histórico de Florianópolis.
