Pacote de Benefícios de Lula Soma Quase R$ 300 Bilhões, Alerta Instituição Fiscal
Um conjunto de benefícios e medidas econômicas lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já alcança a marca de R$ 298,4 bilhões, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. O volume expressivo dessas iniciativas intensifica as preocupações com a saúde das contas públicas e reforça a urgência de estratégias para conter o crescimento da dívida pública, que atualmente representa 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os valores divulgados pela IFI abrangem operações de naturezas distintas, não se configurando integralmente como gastos diretos do Tesouro Nacional. Do montante total, R$ 93,8 bilhões estão associados a medidas com impacto primário direto, enquanto R$ 185,7 bilhões referem-se a recursos destinados a programas de crédito com juros subsidiados, cujos financiamentos preveem devolução à União. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (16).
Alexandre Seijas, diretor da IFI, destacou que a expansão das despesas e dos subsídios exige uma revisão da política fiscal para evitar o agravamento do endividamento público. “A meta de primário em vigor não é suficiente para estabilizar a dívida. Para IFI, o primário que estabiliza a dívida é de 2,1% do PIB. Medidas que elevam a dívida sem passar pelo resultado primário ampliam essa distância”, explicou Seijas em entrevista ao jornal O Globo.
Subsídios Implícitos e Impacto nas Contas Públicas
O estudo da IFI aponta que novas linhas de crédito, criadas ou ampliadas desde 2024, têm potencial para gerar R$ 10,2 bilhões em subsídios implícitos até 2026, a valor presente. Esse cálculo leva em conta a diferença entre o custo de captação dos recursos pelo Tesouro e a remuneração obtida nos financiamentos concedidos. Iniciativas como o programa Move Brasil, focado na compra de automóveis, e a expansão do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, se enquadram nessa categoria. Embora os empréstimos sejam reembolsáveis, as taxas de juros inferiores ao custo de captação do Tesouro geram esses subsídios implícitos, elevando o custo das operações para o governo.
Medidas de Impacto Direto e Propostas Futuras
Por outro lado, medidas com impacto direto nas contas públicas incluem a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o programa Agora Tem Especialistas, que prevê parcerias com hospitais privados, e os subsídios aos combustíveis. O governo também anunciou reajustes e novas iniciativas relacionadas a programas como o Bolsa Família e o Desenrola. Entre as propostas com efeitos a partir de 2027 está a tarifa zero no transporte público aos finais de semana, com custo anual estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, e que Lula sugere ser parcialmente financiada por emendas parlamentares.
Ampliação de Programas para MEIs e Outras Iniciativas
Outras medidas em pauta visam microempreendedores individuais (MEIs), com a ampliação do limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 140 mil, com custo estimado de R$ 8,1 bilhões em três anos. Adicionalmente, o perdão de dívidas de MEIs inscritos na dívida ativa da União pode representar mais R$ 3 bilhões no mesmo período. O governo também prevê o “Pix MEI”, com transferências diretas estimadas em R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos. Parte dessas iniciativas utilizará recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que requer a distinção do custo fiscal de cada programa.
