Fim do prazo para devolução de valores de apostas online se aproxima
Ainda há R$ 159 milhões de apostadores retidos em plataformas de apostas online, que foram proibidas em setembro. A expectativa é que a devolução desses valores ocorra até a próxima quarta-feira, 14 de outubro. No entanto, oito empresas ainda não apresentaram os dados necessários para o repasse e serão alvo de ações da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme informado pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.
A proibição definitiva das bets foi anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, estabelecendo um cronograma para a retirada dos recursos. O prazo para saque voluntário pelos apostadores encerrou em 5 de outubro, quando o montante total a ser devolvido era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A Secom reforçou que o prazo para as empresas repassarem os valores aos bancos era 7 de outubro, com a identificação dos clientes por CPF e a conta utilizada para os depósitos, dados essenciais para que as instituições financeiras realizassem a restituição.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Mecanismo de devolução e dados dos apostadores
Caso as empresas não consigam realizar a devolução diretamente, a partir de 14 de outubro, os recursos remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal. A instituição bancária pública assumirá a responsabilidade de efetuar a devolução aos apostadores. Segundo a Secom, os dados já fornecidos pelas empresas abrangem 22,5 milhões de apostadores com saldos a receber, distribuídos em 70,5 milhões de contas. Uma análise preliminar indica que a grande maioria, cerca de 90% das contas, possui um saldo inferior a R$ 1, e 97% das contas têm menos de R$ 10 a serem restituídos.
Ofensiva contra sites ilegais e órgãos envolvidos
Paralelamente à questão da devolução de saldos, a Secom detalhou a ação governamental contra sites de apostas ilegais. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, um total de 16.627 endereços foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Somente nos dias 8 e 9 de outubro, outros 2.979 endereços foram identificados para bloqueio, além da solicitação de remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados a essas atividades.
O trabalho de combate aos sites ilegais envolve uma colaboração interministerial, reunindo o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
