O conflito que abala a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal

Uma grave crise interna na Polícia Federal (PF) e o consequente embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) culminaram em decisões judiciais conflitantes e no afastamento temporário de altas patentes da corporação. O centro da discórdia reside nas ações do ministro André Mendonça, relator de investigações sensíveis, que impôs restrições ao acesso a informações e ao fluxo de documentos, gerando atritos com a direção da PF e, posteriormente, com outros membros da Corte.

As informações foram reunidas a partir de reportagens do G1 e da Gazeta do Povo.

O início do atrito: Investigação do Banco Master e restrições de Mendonça

O estopim da crise remonta ao início do ano, quando o ministro André Mendonça assumiu a relatoria da investigação sobre o Banco Master, substituindo o ministro Dias Toffoli. Mendonça passou a restringir o acesso a informações do inquérito, concentrando dados nas mãos de policiais diretamente envolvidos e limitando o compartilhamento com a cúpula da PF. Essa medida foi interpretada pela corporação como uma redução de sua autonomia administrativa e um sinal de desconfiança.

Ao longo dos meses seguintes, Mendonça intensificou as exigências, incluindo o fluxo de documentos, a composição de equipes de investigação e o envio de informações diretamente ao seu gabinete. A PF passou a considerar que algumas determinações judiciais ultrapassavam o controle jurisdicional e invadiam a gestão interna da corporação.

Insatisfação com o ritmo das investigações e desdobramentos envolvendo o governo

A tensão ganhou outra dimensão em junho, quando Mendonça manifestou insatisfação com o ritmo das investigações da operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS e alcança pessoas próximas ao governo federal. Inquéritos derivados dessa apuração investigam, inclusive, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um dos casos sob relatoria de Mendonça, e outro sob relatoria de Flávio Dino.

Em julho, Mendonça aprofundou o controle sobre os dados, determinando que os atos da investigação sobre as fraudes no INSS fossem concentrados em seu gabinete, incluindo depoimentos e materiais apreendidos. Exigiu também comunicação prévia sobre mudanças nas equipes policiais e o envio de extrações de dados para o STF. Essas determinações foram vistas pela PF como interferência direta na administração das equipes de investigação, levando a corporação a buscar apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Relatórios da PF e a escalada do conflito com o STF

Em agosto, a crise atingiu um novo patamar com a produção de relatórios pela área de inteligência da PF que indicavam possível direcionamento e interferência política nas investigações conduzidas por Mendonça. Os documentos analisaram as decisões do ministro nos casos Master e INSS, levantando suspeitas sobre a conduta e possíveis explicações para determinadas ações. Para Mendonça, esses relatórios demonstrariam um monitoramento sistemático de sua atuação.

Um episódio marcante ocorreu em 27 de agosto, quando Daniel Vorcaro, ex-banqueiro investigado, foi ouvido pelo gabinete de Mendonça sob a justificativa de sofrer ameaças. Vorcaro indicou a possibilidade de colaboração em uma delação premiada e alegou ter sido coagido a não falar sobre membros do governo e a condução das investigações, citando a atuação de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.

Moraes entra na disputa e Fachin intervém

A situação se tornou decisiva em 1º de setembro, quando, segundo Mendonça, Andrei Rodrigues encaminhou relatórios a Alexandre de Moraes. Moraes teria, então, utilizado esse material para questionar a conduta de Mendonça. A existência desses documentos deixou de ser uma questão interna da PF e passou a integrar a disputa entre os dois ministros do STF. Em 3 de setembro, Moraes levantou o sigilo de relatórios no inquérito das fake news, tornando públicas avaliações da inteligência da PF sobre Mendonça, incluindo alegações de suposta interferência em investigações e uma aproximação política com o AGU, Jorge Messias.

Mendonça passou a defender que era alvo de uma estrutura de inteligência da própria PF, questionando a atuação de Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, buscou conter o conflito e abriu um procedimento para apurar a conduta de Moraes e Mendonça, retirando os relatórios mencionados do inquérito das fake news.

Afastamento e reintegração dos diretores da PF e a intervenção de Fachin

Em 8 de setembro, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, alegando risco de continuidade de prática ilícita e possível interferência dos investigados na apuração. A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF, que, com maioria formada por Luiz Fux e Nunes Marques, confirmou o afastamento. No entanto, em uma reviravolta, o ministro Flávio Dino determinou, no dia seguinte, a reintegração dos dois diretores aos seus cargos.

A decisão de Dino foi suspensa nesta quarta-feira (9) pelo presidente do STF, Edson Fachin. Fachin considerou que as decisões monocráticas divergentes criaram um conflito de ordens judiciais e determinou que a Presidência do STF centralize o caso. Ao suspender ambas as decisões, Fachin buscou restabelecer a ordem e a integridade do tribunal, aguardando manifestações das partes envolvidas para uma análise definitiva sobre a permanência dos diretores da PF em seus cargos.