Avanço nas negociações entre os Poderes visa votar temas caros ao governo e ao varejo antes do fim do prazo de validade de MP.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assegurou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o Congresso Nacional priorizará a votação da medida provisória que isenta a chamada “taxa das blusinhas” na próxima semana. O compromisso, firmado após um almoço no Palácio da Alvorada com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), visa evitar que a MP perca a validade no início de agosto. Alcolumbre também sinalizou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará, durante o esforço concentrado de votações, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho para 6×1 e do fortalecimento da Segurança Pública.
A articulação entre os presidentes do Senado e da Câmara com o Palácio do Planalto tem sido fundamental para destravar pautas no Congresso. A medida provisória em questão, que isenta impostos federais para compras internacionais de até US$ 50, foi editada por Lula em um esforço para conter a queda em sua popularidade às vésperas das eleições de 2022. Para que a isenção se torne lei, a MP precisa ser aprovada pelas duas Casas do Legislativo até o dia 8 de agosto, data em que perderá sua validade caso não seja promulgada.
“Eu faço o compromisso com o senhor e com o Brasil e brasileiros que precisam dessa matéria em vigência, que, na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, no meio do processo eleitoral, vamos deliberar para o senhor sancionar essa lei. Essa MP não vai caducar”, declarou Alcolumbre a jornalistas após o encontro. Lula, por sua vez, comentou que divergências entre políticos são naturais, mas que é preciso focar no que é prioritário.
A intenção, segundo Arthur Lira, é aproveitar o período de “esforço concentrado” na próxima semana para que a MP seja votada primeiramente no plenário da Câmara e, em seguida, encaminhada ao Senado. A definição dos comandos da comissão mista que analisará a matéria ainda depende de acordo entre as lideranças das duas Casas. A proposta de isenção já enfrenta críticas de setores do varejo e de entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Tramitação de PECs no Senado
Além da “taxa das blusinhas”, Alcolumbre confirmou que a PEC da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública também serão pauta na CCJ do Senado. A proposta que altera a jornada de trabalho, já aprovada na Câmara, prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários e garantindo dois dias de descanso remunerado. A tramitação ganhou força após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre.
A PEC da Segurança Pública, por sua vez, busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime, com novas regras para a repressão ao crime organizado e mecanismos de confisco de bens ilícitos. O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), pretende manter o texto aprovado pelos deputados para evitar que a proposta retorne à Câmara. Apesar da promessa de agilizar a análise, Alcolumbre ressaltou que as PECs seguirão o rito das comissões, sem garantia de chegada ao plenário na próxima semana.
As informações foram reunidas a partir de declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Arthur Lira, após almoço com o presidente Lula no Palácio da Alvorada.
