Lava Jato: Cinco países mantêm ações contra alvos da operação, apesar de anulações no Brasil
Lava Jato: Cinco países mantêm ações contra alvos da operação, apesar de anulações no Brasil

Lava Jato: Cinco países mantêm ações contra alvos da operação, apesar de anulações no Brasil

Ações da Operação Lava Jato continuam em andamento em pelo menos cinco países, mesmo com a anulação de condenações e o enfraquecimento de provas no Brasil por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Peru, Estados Unidos, Suíça, Reino Unido e Equador optaram por seguir seus próprios entendimentos jurídicos sobre crimes de corrupção e lavagem de […]

Resumo

Ações da Operação Lava Jato continuam em andamento em pelo menos cinco países, mesmo com a anulação de condenações e o enfraquecimento de provas no Brasil por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Peru, Estados Unidos, Suíça, Reino Unido e Equador optaram por seguir seus próprios entendimentos jurídicos sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, considerando infrações ocorridas em seus territórios ou envolvendo seus sistemas financeiros como delitos autônomos.

Enquanto no Brasil decisões do STF levaram à incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar certos casos e à declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, resultando na anulação de condenações e no questionamento de provas e acordos de leniência, a perspectiva internacional diverge. Tribunais estrangeiros argumentam que a movimentação de recursos ilícitos em seus bancos ou a prática de atos corruptos em seus países são infrações passíveis de julgamento sob suas próprias legislações, independentemente das decisões tomadas pela Justiça brasileira.

As informações foram compiladas a partir de um levantamento do site Poder360.

Um panorama internacional da Lava Jato

No Peru, a operação teve um impacto significativo na elite política, com ex-presidentes e outros dirigentes públicos condenados. Alejandro Toledo, por exemplo, foi sentenciado a 20 anos de prisão em 2024 por receber propinas da Odebrecht. Em 2025, recebeu outra pena por corrupção. O ex-presidente Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Heredia, também foram condenados por lavagem de dinheiro ligada a valores recebidos da empreiteira, embora um processo posterior tenha sido anulado pelo Tribunal Constitucional peruano.

Nos Estados Unidos, a legislação anticorrupção e de combate à lavagem de dinheiro permitiu a continuidade de processos. A Odebrecht, em 2016, admitiu ter violado leis americanas e confessou o pagamento de centenas de milhões de dólares em propinas. Casos notórios incluem a condenação do equatoriano Carlos Pólit por lavagem de dinheiro e do executivo brasileiro José Carlos Grubisich por participação em um fundo secreto para subornos. Grandes empresas como Glencore, Trafigura e Vitol também fecharam acordos bilionários com autoridades americanas por esquemas de propinas.

A Suíça abriu mais de 60 investigações, analisou mil contas bancárias e congelou mais de 1 bilhão de francos suíços em operações relacionadas à Lava Jato. A Justiça suíça tratou as movimentações financeiras em seu território como “delitos autônomos” de lavagem de dinheiro, mantendo processos mesmo após decisões brasileiras. No Reino Unido, tribunais preservaram medidas de recuperação de ativos, como o confisco de mais de 7 milhões de libras de um ex-engenheiro da Petrobras. Um juiz britânico determinou que as decisões do STF brasileiro não vinculam os tribunais ingleses e autorizou o uso de provas fornecidas de boa-fé, mesmo após uma anulação no Brasil que havia vetado o compartilhamento dessas informações.

O Equador também manteve condenações relacionadas à Odebrecht, apesar das decisões brasileiras que afetaram as provas. O ex-vice-presidente Jorge Glas, condenado por receber subornos, permanece preso, pois o país rejeitou a tentativa de aplicar ao caso os efeitos das anulações determinadas pelo STF brasileiro.

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