Presidente do Chile avança com proposta para restringir direitos sociais de condenados
O presidente do Chile, José Antonio Kast, apresentou ao Congresso uma proposta de reforma constitucional que busca restringir o acesso a determinados serviços financiados com recursos públicos para pessoas condenadas por crimes de organização criminosa e terrorismo. A medida, anunciada nesta segunda-feira (17), abrange restrições a direitos como saúde, educação e aposentadoria, tanto durante o cumprimento da pena quanto por 15 anos após sua conclusão.
O Chile, embora apresente índices de violência inferiores à média latino-americana, tem observado um aumento nos homicídios e sequestros na última década, além do surgimento de grupos criminosos estrangeiros, como o venezuelano Tren de Aragua. A segurança pública tornou-se um tema central no debate político, impulsionando a agenda do governo de Kast, eleito em 2025 e empossado neste ano. Sua gestão, considerada a mais à direita desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet, foi iniciada sob a promessa de um “governo de emergência” focado no combate ao crime, controle de imigração e recuperação econômica.
A iniciativa de restringir o acesso a serviços públicos para condenados por crimes graves amplia a agenda de segurança do governo. A proposta original do Executivo previa a retirada total do acesso à saúde pública para esses indivíduos, mas foi modificada após críticas da ministra da Saúde, May Chomalí, que alertou sobre possíveis incompatibilidades com leis existentes. A versão encaminhada ao Congresso prevê que as restrições específicas serão detalhadas e regulamentadas posteriormente pelo Parlamento.
A proposta de Kast enfrenta o desafio de ser aprovada em um Congresso fragmentado, onde a coalizão de direita não possui maioria absoluta. A aprovação de uma reforma constitucional exige apoio de quatro sétimos dos parlamentares, o que demandará negociações com partidos de oposição. Paralelamente, a medida se insere em um contexto regional de endurecimento de políticas migratórias e de acesso a serviços públicos, como observado na Argentina, onde o governo de Javier Milei passou a cobrar por atendimentos médicos não emergenciais de estrangeiros não residentes.
Contexto da segurança pública no Chile
A crescente preocupação com a segurança pública tem moldado as políticas do governo chileno. Desde sua posse, Kast implementou medidas como a construção de barreiras físicas na fronteira e ações para intensificar deportações de imigrantes em situação irregular. A legislação chilena define como terrorismo atos que visam desestabilizar o Estado democrático, influenciar decisões de autoridades ou gerar temor na população. Organizações com o objetivo contínuo de cometer crimes graves, como homicídios e sequestros, também podem ser enquadradas como terroristas.
O debate sobre a reforma constitucional e suas implicações para os direitos sociais de condenados por crimes organizados e terrorismo reflete a prioridade dada à segurança pelo governo Kast. A necessidade de diálogo com outras forças políticas no Congresso indica que a tramitação da proposta poderá ser longa e complexa, com desdobramentos que podem influenciar o futuro das políticas sociais e de segurança no país.
