Ministro Alexandre de Moraes reacende debate sobre a regulamentação do jornalismo no Brasil, defendendo a obrigatoriedade do diploma e maior responsabilidade da imprensa. A fala surge em meio a decisões judiciais que afetam a liberdade de expressão e o sigilo da fonte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender a necessidade de regulamentação da profissão jornalística, incluindo a obrigatoriedade do diploma para o exercício da atividade. A declaração surge em um contexto de crescentes debates sobre os limites da liberdade de imprensa e a responsabilidade dos veículos de comunicação, especialmente após decisões recentes que autorizaram buscas e apreensões contra fontes de reportagens.
Moraes argumentou que a imprensa, em sua visão, não tem cumprido a obrigação de se autorregular de forma eficaz. Como exemplo de falha nesse processo, o ministro citou o emblemático caso da Escola Base, ocorrido em São Paulo em 1994. Na ocasião, a cobertura jornalística de denúncias de abuso infantil em uma escola acabou se mostrando equivocada, com acusações que se provaram falsas posteriormente. O ministro destacou que, em casos como esse, a própria imprensa falha em reconhecer e corrigir seus erros.
“A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio liberdade com responsabilidade. (…) Mas não é o que se vê, como no caso da Escola Base, de São Paulo, em que a própria imprensa acaba tentando encobrir seus erros”, declarou Moraes. Ele defendeu que a obrigatoriedade do diploma, assim como sugerido pelo ministro Flávio Dino, poderia trazer mais garantias e delimitar o que constitui o jornalismo profissional.
A fala de Moraes ecoa preocupações levantadas pelo ministro Flávio Dino, que também se manifestou sobre o tema. Dino afirmou que o sigilo da fonte não é absoluto quando há disseminação de desinformação e que a ausência da exigência de diploma para jornalistas, decisão anterior do STF, dificulta a aplicação de garantias constitucionais específicas à profissão. Ele ironizou, comparando a situação à possibilidade de facções criminosas utilizarem “blogueiros” para se beneficiarem de proteções legais destinadas ao jornalismo profissional.
O caso da Escola Base e o direito de resposta
O caso da Escola Base é frequentemente lembrado como um dos maiores equívocos da história do jornalismo brasileiro. Em 1994, proprietários de uma escola infantil em São Paulo foram acusados de abuso sexual contra alunos, com base em um inquérito policial. A notícia foi amplamente divulgada por grandes veículos, incluindo a Rede Globo. Posteriormente, as investigações concluíram que as acusações eram infundadas. Enquanto o SBT foi condenado a pagar vultosas indenizações, a Rede Globo, além de reconhecer o erro, produziu em 2022 um documentário sobre o caso.
Em paralelo a essas discussões, a Primeira Turma do STF analisou um recurso da Rede Globo contra uma decisão que concedeu direito de resposta a uma clínica do Rio de Janeiro. A emissora questionava a publicação de um direito de resposta referente a uma reportagem de 2020 que acusava a clínica de ter ocorrido um abuso. Dino, ao votar no caso, ressaltou a importância do direito de resposta como garantia constitucional fundamental e criticou a tentativa de um veículo respeitável de frustrar tal direito.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e reportagens de veículos de imprensa.
