Gilmar Mendes defende decisão de Moraes sobre sigilo de fonte e fala em ‘usos e abusos’
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), veio a público nesta sexta-feira (14) para justificar a decisão de seu colega Alexandre de Moraes de autorizar uma ação policial contra a fonte de um jornalista no Maranhão. A medida, que levantou o sigilo da fonte e investigou um ex-delegado, foi defendida por Mendes como uma necessidade para esclarecer “sutilezas” do caso, que envolveria “usos e abusos” de garantias constitucionais. A intervenção do STF transforma o jornalista e sua fonte em investigados por suposta “organização criminosa”.
Em entrevista exclusiva ao podcast TMC 360, Gilmar Mendes argumentou que “como qualquer direito ou sistema de proteção de direitos, nós temos o uso e o abuso”. Ele destacou que “certamente, não podemos usar determinadas prerrogativas para abusar delas ou eventualmente frustrar outros direitos”. O decano do STF ponderou que o caso em questão apresentava complexidades como “constrangimento ilegal e chantagem”, o que, em sua visão, exigiria uma investigação aprofundada.
Mendes também buscou traçar um paralelo com a proteção de escritórios de advocacia, que, apesar de garantias institucionais, frequentemente são alvos de operações policiais. A declaração do decano reforça uma linha de defesa corporativa da atuação do Supremo e do ministro Alexandre de Moraes, que na quinta-feira (13) já havia justificado sua própria decisão. A ação policial visou o ex-delegado Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, que havia publicado reportagens sobre um suposto uso irregular de carros oficiais por familiares do secretário de Justiça do Maranhão, Flávio Dino.
Críticas à violação do sigilo de fonte
A operação policial contra Cutrim gerou críticas de entidades de imprensa, que apontam a violação do artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o sigilo da fonte jornalística. A investigação, que teve seu sigilo levantado pelo STF após a ação policial, buscou dados que pudessem identificar a origem das informações que permitiram ao jornalista monitorar o deslocamento de parentes de Dino em veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. A cobertura do caso forçou Dino a levantar o sigilo das investigações, revelando um inquérito que apura supostos crimes de corrupção, coação de testemunhas e tentativa de dificultar apurações de homicídio.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal e entrevistas concedidas pelo ministro Gilmar Mendes.
