PT retira pedido que travava Fundo Eleitoral e libera R$ 2,3 bilhões

O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu nesta quinta-feira (13) de uma ação judicial que pedia a redistribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. A decisão foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento do caso ser interrompido, o que resultou no bloqueio de cerca de R$ 2,3 bilhões destinados a todas as legendas.

A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Segundo o PT, a desistência é uma medida necessária para assegurar o cumprimento do cronograma de repasses do Fundo Eleitoral, essencial para o início das campanhas. No entanto, o partido reiterou que ainda considera que o valor total destinado às legendas deveria ser revisto.

Em sua petição, o PT solicitava que a homologação da decisão tivesse efeitos imediatos, permitindo a liberação da parcela controversa e o repasse dos recursos dentro dos prazos estabelecidos.

Entenda a disputa e o impacto no financiamento de campanhas

A ação original do PT contestava a forma como sua parcela do fundo foi calculada, argumentando que o número de cadeiras na Câmara dos Deputados eleitas pela legenda em 2022 deveria considerar 69 parlamentares, e não 68, como havia sido apurado pela Justiça Eleitoral. A divergência surgiu após uma retotalização de votos em Alagoas, que alterou a representação de um deputado federal do partido.

O presidente do TSE e relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra o pedido do PT. A ministra Estela Aranha pediu vista dos autos, o que significa que ela tem até 30 dias para analisar o caso mais a fundo antes de devolver o processo para julgamento. Com a interrupção do processo, Nunes Marques determinou que nenhum repasse referente a 48% do Fundo Eleitoral seria distribuído a nenhum partido até a conclusão do julgamento, uma vez que a decisão poderia impactar todas as legendas.

Os 48% mencionados pelo ministro correspondem à verba dividida com base no número de deputados federais de cada partido. O Fundo Eleitoral é composto por outras parcelas: 15% vinculados ao Senado, 35% referentes à quantidade de votos na última eleição presidencial, e 2% distribuídos igualmente entre todas as siglas.

Distribuição do Fundo Eleitoral e cenário atual

Em junho, o TSE anunciou a distribuição total de R$ 4,9 bilhões do FEFC. O Partido Liberal (PL) foi o maior beneficiado, com R$ 881,7 milhões. O PT aparecia em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Caso a retificação solicitada pelo PT fosse aceita, a participação do partido no fundo subiria para R$ 620 milhões.

A desistência da ação pelo PT visa evitar maiores atrasos no repasse dos recursos, que são cruciais para o início oficial das campanhas eleitorais, marcado para este domingo (16). A medida busca garantir que as demais legendas também recebam seus fundos, apesar de o partido manter sua posição sobre a necessidade de revisão dos valores.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela CNN Brasil.