Ministra do STF defende a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte como pilares democráticos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14) que a liberdade de imprensa não está em discussão no Brasil, classificando-a como um direito inegociável e essencial para a existência da democracia. A declaração foi feita durante um fórum promovido pela BBC World Service e pela BBC News Brasil.
A magistrada baseou sua argumentação no artigo 220 da Constituição Federal, que estabelece a inexistência de democracia sem liberdade de imprensa. Adicionalmente, citou o inciso XIV do artigo 5º da Carta Magna, que garante o direito ao exercício de profissões e o sigilo da fonte quando necessário para o desempenho dessas funções.
As declarações de Cármen Lúcia ocorrem em um contexto de debates sobre a atuação do judiciário em relação à imprensa. Embora a ministra tenha ressaltado que suas falas não se referem a um caso específico, a manifestação surge após o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação para identificar a fonte de um jornalista do Maranhão, que havia publicado reportagens sobre o ministro Flávio Dino. A liminar de Moraes ainda será analisada pela Primeira Turma do STF.
Sigilo da fonte sob análise e a posição do STF
Cármen Lúcia evitou comentar diretamente a decisão de Alexandre de Moraes, explicando que, como membro da Corte, está legalmente impedida de se manifestar sobre casos que ainda estão em tramitação judicial. No entanto, garantiu que, quando o caso chegar à sua análise, votará de acordo com sua posição e a do Supremo, que historicamente defende a liberdade de imprensa por ser um direito constitucional e democrático.
Na quinta-feira (13), o presidente do STF, Edson Fachin, já havia se manifestado em solidariedade a Flávio Dino, defendido a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, e sinalizado que a decisão de Moraes deveria passar por uma análise colegiada. Alexandre de Moraes, por sua vez, ponderou que o sigilo da fonte não deve servir como um “escudo” para a prática de crimes, afirmando que a garantia constitucional não se confunde com proteção para atividades ilícitas.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela BBC News Brasil.
