Governo argentino limita acesso a hospitais públicos para não residentes

O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou nesta terça-feira (11) que estrangeiros não residentes no país passarão a pagar por atendimentos médicos não urgentes nos hospitais públicos. A medida, oficializada em uma resolução publicada no Diário Oficial, visa combater o chamado “turismo de saúde”, segundo o executivo. A exceção são os casos de emergência com risco de vida, que continuarão a ser atendidos gratuitamente e sem burocracia.

De acordo com o porta-voz presidencial, Adrián Ravier, em coletiva de imprensa, atendimentos de emergência como infartos, acidentes vasculares cerebrais (AVC), traumatismos graves, queimaduras extensas, emergências obstétricas, pediátricas ou neonatais não serão cobrados nem terão seu fluxo atrasado por questões administrativas. Para tratamentos não urgentes, estrangeiros sem comprovação de residência permanente deverão apresentar um seguro de saúde ou arcar com o custo total dos serviços antes de serem atendidos.

A informação foi divulgada com base em dados do governo argentino e declarações do porta-voz presidencial.

Contexto e Críticas à Medida

A decisão se insere em um contexto de outras medidas anunciadas pelo governo Milei que endurecem requisitos para obtenção de residência e cidadania, além de agilizar expulsaões para criminosos. Paralelamente, universidades públicas foram autorizadas a cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros não residentes. Na Argentina, o acesso à educação e à saúde públicas é gratuito.

Ravier justificou a política afirmando que há casos de pessoas que vêm ao país especificamente para receber atendimento médico gratuito e depois retornam aos seus países de origem, sem, contudo, apresentar números ou detalhes sobre esses casos. A oposição política contesta a medida, alegando falta de fundamento.

Nicolás Kreplak, ministro da Saúde da província de Buenos Aires, ressaltou que apenas 0,4% dos atendimentos de emergência e 0,5% das internações na província são de estrangeiros não residentes. Segundo ele, o sistema de saúde está sobrecarregado por falta de recursos, e não pela presença de estrangeiros.

Autonomia Provincial e Práticas Existentes

A aplicação da medida pelo poder executivo federal se restringe aos hospitais sob sua responsabilidade. As províncias argentinas têm autonomia para definir suas próprias normas em matéria de saúde. Algumas províncias fronteiriças, como Jujuy, Salta, Santa Cruz e Mendoza, já adotam práticas de cobrança por determinados serviços a estrangeiros não residentes.

A nova resolução busca unificar e formalizar uma política que antes dependia de decisões isoladas das administrações provinciais, com o objetivo declarado de otimizar recursos e garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde.