Ação do STF sobre ex-secretário de Segurança do Maranhão levanta preocupações sobre a proteção de fontes jornalísticas.

Uma operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e adversário político do ministro Flávio Dino, reacendeu o debate sobre os limites da atuação judicial e a garantia da liberdade de imprensa no Brasil. A ação, que investiga o suposto vazamento de informações a um jornalista, é vista por críticos como um avanço contra o sigilo da fonte e um potencial meio de intimidação à imprensa.

O alvo da operação, Raimundo Cutrim, alega ser vítima de perseguição por parte de Flávio Dino. Segundo a investigação conduzida por Moraes, Cutrim teria fornecido a Luís Pablo, jornalista que já foi alvo de busca e apreensão em março deste ano, informações sobre o uso de veículos oficiais por Dino no Maranhão, publicadas no ano passado. A Polícia Federal identificou Cutrim como a fonte a partir da extração de mensagens do celular do jornalista.

A relação entre os envolvidos adiciona complexidade ao caso. Flávio Dino é relator de outro inquérito no STF contra Cutrim, que apura suposta coação e obstrução de justiça em um caso de assassinato no Maranhão. Em julho, Dino determinou a prisão domiciliar de Cutrim e seu afastamento do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do estado. A animosidade entre os dois políticos é pública e decorre de disputas eleitorais e por cargos no governo estadual, após o rompimento de uma aliança política em 2023.

Precedente perigoso para o jornalismo, segundo advogados e entidades

A defesa de Raimundo Cutrim, representada pelo advogado Berilo Freitas, questiona a legalidade e a imparcialidade das ações de Moraes e Dino. Freitas classificou a decisão de Moraes como um precedente “extremamente perigoso e ilegal”, que fere o direito de preservação da fonte e pode intimidar a imprensa nacional. Ele levanta dúvidas sobre a posição de Dino, que atua como suposta vítima em um processo e como subscritor de um mandado de prisão contra Cutrim em outro, caracterizando uma potencial parcialidade.

A preocupação com a decisão se estendeu a entidades representativas do setor. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressaram “profunda preocupação”, argumentando que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e ameaçam a liberdade de imprensa, garantida pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal. As associações defenderam que questionamentos a reportagens devem ser tratados por meio de direito de resposta e indenizações, e não pela violação do sigilo profissional.

Especialistas em liberdade de expressão também manifestaram apreensão. André Marsiglia, advogado da área, alertou para o risco de “secar as fontes pelo medo”, impedindo a cobertura jornalística de irregularidades cometidas por autoridades. Adriano Soares da Costa, ex-juiz eleitoral, comparou a situação a um “Estado policial” e destacou que a busca e apreensão contra fontes de jornalistas é uma forma de “pesca probatória” contra o jornalismo.

Repercussão política e defesa de Flávio Dino

A operação também gerou reações no meio político. Senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL) se solidarizaram com a imprensa e alertaram para o risco à liberdade no país. Deltan Dallagnol, ex-procurador e pré-candidato ao Senado, comparou a ação à atuação da Lava Jato, argumentando que a operação nunca buscou identificar fontes jornalísticas por considerá-la autoritária e inconstitucional.

Em nota divulgada por sua assessoria, o ministro Flávio Dino negou o uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão, afirmando que um carro blindado foi cedido pela Secretaria de Segurança do STF em um acordo de cooperação. Dino declarou ser “alvo constante de agressões e ameaças” e que seus veículos particulares e de sua família, incluindo crianças, eram monitorados clandestinamente. Segundo a nota, as investigações apontaram para o acesso ilegal a informações sigilosas de segurança por um funcionário público, o que levou a providências adicionais de segurança para o ministro e sua família.

O STF e Alexandre de Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre as críticas levantadas pela defesa de Cutrim e por outras entidades e personalidades.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo UOL e notas oficiais.