Judiciário deve atuar como guardião de direitos fundamentais, mas sem interferir indevidamente nas decisões políticas, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Em discurso na cerimônia de abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fachin defendeu que a jurisdição constitucional não deve ser uma licença para o Judiciário substituir a deliberação democrática por vontade própria, mas sim um compromisso de “vigilância comedida”.
Segundo o ministro, a legitimidade do STF, e do Poder Judiciário como um todo, reside na capacidade de encontrar um ponto de equilíbrio em sua atuação, mantendo a confiança que a sociedade deposita no Direito. Ele enfatizou que, no Brasil, essa missão se eleva ao Supremo Tribunal Federal, que tem procurado cumprir sua responsabilidade nesse exercício.
O evento, realizado no histórico Largo de São Francisco, contou com a presença de figuras proeminentes do cenário político e jurídico nacional. Entre eles, os ex-presidentes da República José Sarney e Michel Temer. Temer, egresso da mesma faculdade, relembrou a importância da “civilidade política” aprendida nos corredores da instituição, onde disputas de ideias ocorriam sem agressões pessoais ou físicas.
José Sarney, homenageado como ex-aluno honorário, descreveu a Faculdade de Direito da USP como uma “catedral do saber” e destacou seu papel como “presidente da transição democrática”, ressaltando os avanços conquistados no Brasil, como a transição sem hipotecas militares, a promulgação de uma nova Constituição e a instituição de uma sociedade democrática de massa.
Outras autoridades presentes e reflexões sobre a ética judicial
A mesa de honra também foi composta pelos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vieira de Mello Filho; do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. Este último aproveitou a ocasião para levantar um ponto crucial sobre a ética no Judiciário.
Benjamin criticou a postura institucional em relação à ética judicial, afirmando que, embora juízes frequentemente exijam ética de outros, a própria instituição estuda o tema de forma superficial. Ele ressaltou que a legitimidade inicial dos juízes, obtida por concurso público, não é suficiente para o exercício da função, que exige a construção de virtudes judiciais ao longo do tempo. O presidente do STJ lamentou que jovens que ingressam na carreira aos 22 anos não recebam um aprofundamento sobre o alicerce fundamental da ética judicial, considerando essa uma falha grave.
As informações foram reunidas a partir de declarações proferidas durante a cerimônia de abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
