Anvisa e Dinavisa formalizam cooperação para vigilância sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Dirección Nacional de Vigilancia Sanitaria (Dinavisa), órgão regulador do Paraguai, estão prestes a assinar um memorando de entendimento para fortalecer a cooperação e a troca de informações sanitárias entre os dois países. A iniciativa, segundo o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, visa aprimorar a segurança dos produtos que circulam no mercado brasileiro, especialmente diante do aumento de itens farmacêuticos comercializados no Paraguai que chegam ao Brasil sem a devida autorização da agência brasileira.
A formalização do acordo, prevista para os próximos dias, não estabelece, contudo, qualquer tipo de autorização especial ou facilitada para produtos fabricados no Paraguai ingressarem no mercado brasileiro. Safatle enfatizou que a Anvisa avalia todos os pedidos de registro de medicamentos e produtos sanitários com base em critérios técnicos de segurança, qualidade e eficácia, independentemente de sua origem. Até o momento, nenhuma empresa paraguaia apresentou pedido formal de registro de seus medicamentos na Anvisa.
As informações foram divulgadas pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, em entrevista à Folha.
Histórico de colaboração e o novo acordo
Este novo memorando de entendimento dá continuidade a uma relação de cooperação já existente entre as agências. O primeiro acordo entre Anvisa e Dinavisa foi assinado em março de 2024, com o objetivo de estabelecer uma parceria técnica permanente focada no fortalecimento das capacidades regulatórias, na troca de experiências e na aproximação de procedimentos de vigilância sanitária. Reuniões posteriores, incluindo as ocorridas em 2025, aprofundaram discussões sobre boas práticas de fabricação, treinamento de inspetores, monitoramento de alimentos e participação em fóruns internacionais.
Mais recentemente, em março deste ano, as agências assinaram uma declaração de intenção voltada especificamente para a fiscalização coordenada de medicamentos irregulares e falsificados em áreas de fronteira. O memorando de entendimento que será assinado em breve abrange uma gama mais ampla de cooperação, embora não confira à Anvisa jurisdição para fiscalizar diretamente empresas no Paraguai ou impor determinações fora do território brasileiro. A colaboração se concentrará no intercâmbio de dados e na harmonização de práticas para garantir a segurança sanitária.
Contexto e o desafio das canetas emagrecedoras
A intensificação da cooperação ocorre em um cenário de crescente circulação de medicamentos produzidos ou comercializados no Paraguai que entram no Brasil sem aprovação da Anvisa. Um exemplo notório são as chamadas “canetas emagrecedoras”, muitas vezes vendidas como versões do princípio ativo tirzepatida. Este componente é patenteado pela farmacêutica Eli Lilly, que é a única autorizada a produzir e comercializar o medicamento original no Brasil. A Anvisa busca, com essa aproximação, reforçar o controle sobre a entrada e a distribuição desses produtos, protegendo a saúde pública.
A agência reitera que a cooperação não se limitará a produtos específicos, mas abrangerá todos os medicamentos regulados pelas duas instituições. O objetivo é assegurar que qualquer produto que chegue ao mercado brasileiro, independentemente de sua origem, cumpra rigorosamente os padrões de segurança, qualidade e eficácia estabelecidos pela regulamentação sanitária.
