Plano detalhado pela equipe do senador prevê substituição da legislação atual por um marco legal permanente que garanta o direito à autodefesa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) e sua equipe trabalham em um projeto ambicioso para revogar o Estatuto do Desarmamento, caso a oposição vença as eleições presidenciais de 2026. A proposta, articulada pelo deputado Marcos Pollon, visa estabelecer uma nova legislação que flexibilize o acesso de cidadãos comuns a armas de fogo, com foco no direito à legítima defesa e na diminuição da burocracia para proprietários legais.
A principal mudança pretendida é a revogação completa da Lei 10.826, de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Atualmente, a legislação vigente considera o acesso a armas uma exceção, com porte e posse sendo proibidos como regra geral. O novo plano busca inverter essa lógica, estabelecendo critérios objetivos que garantam ao cidadão comum o direito de adquirir e portar uma arma para sua proteção pessoal, familiar e patrimonial. A intenção é criar um modelo jurídico permanente, que não possa ser facilmente alterado por futuras decisões governamentais, conferindo maior segurança jurídica aos cidadãos.
Novos Critérios e Proteção ao Patrimônio
O projeto defende a criação de regras claras e racionais, menos dependentes da discricionariedade de autoridades. Em vez da atual exigência de comprovação de “efetiva necessidade” pela Polícia Federal, que abre margem para interpretações subjetivas, a proposta é estabelecer requisitos objetivos como idade mínima, ocupação lícita, residência fixa e aprovação em testes técnicos e psicológicos. Cumpridos esses critérios, o direito à aquisição e posse de arma seria automaticamente garantido. Além disso, busca-se proteger o patrimônio dos proprietários, impedindo a apreensão de armas adquiridas legalmente. A filosofia por trás da proposta é focar o combate à criminalidade em quem age fora da lei, em vez de impor barreiras burocráticas excessivas a quem busca se proteger dentro dos trâmites legais.
Contexto Político e Mudanças Recentes
Desde o início do governo atual, houve um endurecimento nas regras de acesso a armas, com decretos que reverteram flexibilizações anteriores. O governo Lula aumentou restrições e fortaleceu o poder de decisão da Polícia Federal sobre a concessão de armas. As permissões para categorias como caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) também foram severamente limitadas, muitas vezes com aval do Supremo Tribunal Federal. Para os proponentes da nova lei, essas medidas geraram insegurança para quem já possuía armas legalmente e representam um “retrocesso”. O objetivo é reverter essas restrições e consolidar o direito à legítima defesa como pilar da segurança pública, permitindo que o cidadão de bem não fique desarmado diante do aumento da criminalidade.
Apoio no Congresso e Segurança Jurídica
Os articuladores do plano acreditam ter apoio político suficiente no Congresso Nacional para aprovar a flexibilização. Segundo o deputado Marcos Pollon, a principal barreira para o avanço dessas pautas era a postura contrária do Poder Executivo. Com um governo potencialmente alinhado a essa visão a partir de 2027, a estratégia é transformar as regras em leis aprovadas, que oferecem maior proteção e durabilidade do que decretos presidenciais. A ideia é promover uma reforma estrutural na segurança pública, fortalecendo a defesa individual como um complemento às ações estatais contra o crime organizado. As informações foram reunidas a partir de reportagem da Gazeta do Povo.
