Santa Catarina pode perder cerca de 41% de sua malha ferroviária concedida se o modelo de fatiamento proposto pelo governo federal para a Malha Sul for mantido. O alerta foi feito por representantes do estado e da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) durante audiência pública em Florianópolis, que reuniu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes. A proposta federal visa substituir o atual contrato da Rumo Malha Sul a partir de 2027, dividindo os 4,2 mil quilômetros de trilhos em três concessões independentes: Corredor Paraná-Santa Catarina, Corredor Rio Grande e Corredor Mercosul.
Segundo o governo federal, a divisão em lotes busca equilibrar e tornar as concessões mais atrativas, combatendo o sucateamento de linhas no modelo de bloco único. Contudo, para as lideranças do Sul, a segmentação pode separar trechos lucrativos de deficitários, deixar regiões sem investidores e enfraquecer a integração ferroviária essencial para a competitividade regional. A audiência em Santa Catarina encerrou o ciclo presencial de debates sobre o projeto, que prevê R$ 14,4 bilhões em investimentos privados e R$ 38,6 bilhões em custos operacionais ao longo de 30 anos, incluindo R$ 3 bilhões para recuperação de danos climáticos no Rio Grande do Sul.
Representantes catarinenses apontam que apenas 17% da malha ferroviária do estado está em operação, concentrada entre Mafra e o Porto de São Francisco do Sul. Há o temor de que trechos cruciais, como o eixo Mafra-Lages, fiquem sem recuperação e que portos estratégicos como Itapoá, Imbituba, Itajaí e Navegantes percam a conexão ferroviária, mantendo a dependência do transporte rodoviário em vias já saturadas. A Fiesc critica o projeto por considerá-lo “tímido e subdimensionado”, sem contemplar o escoamento de cargas de Santa Catarina e o atendimento a portos de contêineres, replicando a situação atual por mais 30 anos.
A posição oficial do governo catarinense, apresentada pelo procurador-geral do estado, Marcelo Mendes, defende a criação de um corredor ferroviário próprio para Santa Catarina, que atenda às necessidades econômicas e regionais, em vez de diluir a rede estadual entre um lote mais lucrativo e trechos de baixa viabilidade. Mendes também criticou a falta de acesso aos estudos que embasam o projeto, impedindo uma análise completa e a apresentação de propostas mais efetivas por parte dos estados e federações empresariais. A busca por um corredor autônomo visa evitar que o estado enfrente uma concessão inviável economicamente, com risco de fracasso em lotes deficitários.
A deputada federal Caroline De Toni destacou a importância da região oeste catarinense, grande produtora de proteína animal, que necessita de uma ligação ferroviária eficiente para escoar insumos e exportar produtos. A proposta de uma ferrovia Paranaguá-Chapecó é vista como essencial para integrar o estado à malha nacional e garantir o direito de passagem para operadores de ramais, impulsionando a economia regional. O Codesul, bloco que reúne Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, busca, em parceria com o BRDE, elaborar estudos para uma “Malha Sul Ampliada”, focada em modernização e integração regional, e também move ações judiciais para revisão do projeto e ampliação do prazo para contribuições.
Em resposta às preocupações, a ANTT e o Ministério dos Transportes reafirmaram que o processo de audiências públicas visa a participação social e que todas as contribuições serão analisadas. O superintendente de Concessões de Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, indicou abertura para estender o diálogo e o prazo, caso a sociedade entenda a necessidade de mais tempo para aperfeiçoamentos. Após o fim do prazo de contribuições, em 10 de agosto, a ANTT consolidará as manifestações e encaminhará o projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU), mantendo o cronograma para publicação dos editais da nova concessão ainda neste ciclo.
