A fragilidade da articulação governista no Congresso Nacional tem levado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ter metade de seus vetos derrubados pelos parlamentares, um índice sem precedentes na história recente do país. Em um cenário de crescente tensão entre os Poderes, o Planalto tem recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) como uma linha de defesa, buscando reverter as decisões legislativas.
Nos primeiros três anos do atual mandato, o Congresso analisou 87 vetos presidenciais e rejeitou 43 deles, resultando em uma taxa de 49% de vetos derrubados. Esse número supera com folga os índices de antecessores como Jair Bolsonaro, Michel Temer e Dilma Rousseff, evidenciando a dificuldade do governo em manter o controle sobre a agenda legislativa.
A dinâmica em Brasília tornou-se previsível: o Executivo veta projetos aprovados pelo Congresso, os parlamentares derrubam os vetos, e o governo, enfraquecido politicamente, busca no STF a solução para reverter a derrota. Essa estratégia de judicialização tem se mostrado eficaz no curto prazo, com decisões liminares e suspensões monocráticas impedindo a entrada em vigor imediata de leis aprovadas pelo Legislativo e vetadas pelo presidente.
A intervenção do Supremo, que deveria atuar como guardião da Constituição, tem sido vista por analistas como uma forma de garantir ao governo aquilo que ele não consegue obter por meio de negociação e votos. O cientista político Marcos Quadros descreve essa atuação como um Poder Moderador não previsto constitucionalmente, onde o Judiciário acaba impugnando decisões que representam a vontade popular.
Judicialização como estratégia governista
A dependência do governo Lula em relação ao STF expõe a falta de autonomia política do Planalto para solucionar impasses no Congresso. Em pelo menos seis ocasiões centrais, o Executivo recorreu à Corte para anular vetos derrubados, obtendo sucesso em metade dos pedidos. Pautas de grande apelo popular e econômico, como o Marco Temporal das Terras Indígenas e a Desoneração da Folha de Pagamento, foram revertidas no Supremo.
Em outros casos, o STF concedeu liminares favoráveis ao Planalto, congelando a aplicação de normas aprovadas pelo Congresso, como a restrição às “saidinhas” de presos e regras eleitorais. Essa atuação tem acentuado a percepção de desalinhamento entre os Poderes e gerado tensão com o Legislativo.
Juan Carlos Arruda, diretor do Ranking dos Políticos, aponta que os atores políticos aprenderam a usar o STF como uma extensão da disputa parlamentar. “Governo, partidos, associações e bancadas recorrem à Corte quando são derrotados no processo político. Isso aumenta o protagonismo judicial e, consequentemente, a tensão com o Legislativo”, explica.
A fila de vetos pendentes e o futuro da relação entre os Poderes
A tendência é que o índice de vetos derrubados continue a crescer, com uma fila de 96 projetos pendentes de deliberação. Entre eles, destaca-se o veto referente ao Projeto de Lei que transfere para o INSS a responsabilidade pelo ressarcimento de descontos associativos fraudulentos, investigados na Operação Sem Desconto. O governo alega risco fiscal, mas o Congresso tende a derrubar o veto, empurrando mais um tema para a judicialização.
A análise política sugere que o STF, em busca de evitar um confronto direto com o Congresso, tem adotado uma postura cautelosa em alguns casos. No entanto, a percepção de ativismo judicial e politização da Corte persiste, alimentando o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes e a necessidade de maior clareza e fundamentação nas decisões judiciais, preferencialmente por colegiado.
A dinâmica de conveniência política entre o Planalto e o STF, onde o governo recorre ao Judiciário após derrotas parlamentares, fragiliza a representatividade popular dos congressistas e gera instabilidade jurídica. A oposição e o centro tendem a intensificar a resistência à medida que o Executivo insiste em governar por meio de liminares, em vez de construir maiorias sólidas no Congresso. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Congresso Nacional e análises de cientistas políticos.
