Presidente pede apoio eleitoral em evento político na Bahia

Durante a convenção estadual que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) à reeleição para o governo da Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirigiu-se à plateia com um pedido explícito de votos. A fala, que incluiu frases como “dê um votinho para mim” e “me elejam pela quarta vez”, pode configurar propaganda eleitoral antecipada, prática sujeita a multa pela legislação vigente, que proíbe tais pedidos antes de 16 de agosto.

Apesar de ter lembrado que ainda não é oficialmente candidato, uma vez que a convenção nacional do PT só ocorrerá em 2 de junho, Lula utilizou a expressão “vote em mim” e suas variantes em seu discurso, após pedir votos para candidatos a deputado estadual, federal e senador, além de Jerônimo Rodrigues. Atualmente, a legislação eleitoral permite que pré-candidatos e candidatos expressem seu posicionamento político e exaltem suas qualidades, mas veda o pedido explícito de voto.

A interpretação do que constitui propaganda eleitoral antecipada, especialmente em relação às chamadas “palavras mágicas” – expressões que indiretamente pedem voto –, está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação movida pela federação Renovaçao Solidária busca restringir a caracterização de propaganda antecipada apenas a pedidos explícitos de voto, argumentando que a interpretação das “palavras mágicas” é subjetiva.

Histórico de multas por pedidos de voto

Esta não é a primeira vez que o presidente Lula se envolve em situações semelhantes. Em São Paulo, ele já foi multado em R$ 15 mil por uma fala que a Justiça Eleitoral considerou como pedido explícito de votos. Na ocasião, ao mencionar a ex-ministra Simone Tebet (PSB) e a deputada Marina Silva (Rede-SP), o presidente disse que o que o eleitor “pode fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas”. O juiz eleitoral entendeu que vincular o nome de aliadas à expressão “dar voto” configura pedido explícito, independentemente da análise das “palavras mágicas”.

A assessoria de imprensa do PT foi contatada pela reportagem para se manifestar sobre o ocorrido na Bahia. O espaço permanece aberto para declarações.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela reportagem.