Ministro Cristiano Zanin, do STF, encerra investigação sobre suposta venda de decisões judiciais envolvendo Og Fernandes, do STJ.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que apurava a conduta do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação, iniciada a partir de elementos da Polícia Federal na Operação Sisamnes, buscava apurar suspeitas de envolvimento de Fernandes em um esquema de venda de decisões judiciais. Zanin acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu pela inexistência de “justa causa para eventual abertura de inquérito criminal”.

A decisão de Zanin ressalta que, após quase um ano de diligências, a própria PGR constatou que a hipótese criminal inicial não reuniu “densidade probatória necessária” para justificar a continuidade das investigações. O parecer da PGR indicou que análises de dados bancários, fiscais, documentos e movimentações financeiras não apresentaram elementos que ligassem Og Fernandes ao recebimento de vantagens indevidas ou à negociação de decisões judiciais.

Origem e desenvolvimento da investigação

O inquérito teve seu ponto de partida na Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de negociação clandestina de decisões judiciais, envolvendo empresários, advogados, magistrados e intermediários. A investigação específica contra Og Fernandes foi aberta após a análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Havia suspeitas de que o chefe de gabinete do ministro, à época, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, teria atuado como intermediário.

A Polícia Federal também apontou movimentações financeiras atípicas envolvendo o assessor, o ministro e o empresário Fernando de Queiroz Campos Júnior, o que levou à quebra de sigilos bancário e fiscal para aprofundar as apurações. No entanto, a PGR, ao analisar os dados, afastou a principal suspeita que motivou o inquérito.

PGR afasta suspeita e esvazia hipótese criminal

Segundo a manifestação da PGR, a investigação bancária revelou que, contrariando a hipótese inicial, foi o próprio Og Fernandes quem transferiu R$ 92,6 mil ao empresário Fernando Queiroz, e não o contrário. Para a Procuradoria, essa inversão “esvazia o suporte objetivo da hipótese originalmente concebida” de que o empresário teria oferecido vantagem econômica ao ministro.

Adicionalmente, a PGR destacou que as decisões proferidas por Og Fernandes foram fundamentadas em critérios técnicos e, em todas elas, contrariaram os interesses do grupo Cornélio Brennand. Esse conjunto de fatos, segundo a Procuradoria, enfraquece a tese de que o ministro teria recebido vantagem indevida em troca de favorecimento judicial.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela imprensa.