Avanços e Impasses na Prevenção do HIV no Brasil
O Brasil deu passos importantes na ampliação de ferramentas de prevenção ao HIV com a assinatura de dois novos acordos. Um memorando entre a Fiocruz e a MSD Brasil visa o desenvolvimento e potencial nacionalização do alimatravir (MK-8527), um candidato a PrEP (profilaxia pré-exposição) oral mensal. Paralelamente, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do cabotegravir, injetável de longa duração da ViiV Healthcare, ao Sistema Único de Saúde (SUS), após análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Apesar desses avanços, o país ainda enfrenta um obstáculo significativo: a falta de acesso ao lenacapavir, um antirretroviral injetável semestral da Gilead, considerado atualmente a principal inovação em PrEP no cenário global. Negociações para a aquisição do medicamento pelo SUS não avançaram devido à recusa da farmacêutica em reduzir o preço, que chega a ser dez vezes maior do que em países como Indonésia e Tailândia, e astronômico quando comparado aos custos em nações de alta renda.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Fiocruz, Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Novas Fronteiras na Prevenção e o Desafio do Acesso
O alimatravir, em fase de estudos clínicos globais de fase 3 com participação brasileira, representa uma nova classe de antirretrovirais com potencial para se tornar uma PrEP oral mensal. O acordo com a MSD Brasil prevê a cooperação na validação clínica da molécula e a discussão de bases comerciais e tecnológicas para sua produção nacional. No entanto, a ampliação do acesso ao medicamento ainda depende de resultados positivos dos estudos e da aprovação regulatória, não garantindo, por ora, preço ou fornecimento ao SUS.
Por outro lado, a incorporação do cabotegravir ao SUS, anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, marca um avanço na oferta de antirretrovirais injetáveis de longa duração. A ViiV Healthcare já disponibiliza o medicamento a preço de custo para países de baixa e média renda, com mais de 520 mil doses entregues em 18 países. A empresa também anunciou o desenvolvimento de uma versão de aplicação trimestral, em testes.
O Impasse com o Lenacapavir e a Crítica aos Preços
A principal barreira no acesso a novas tecnologias de prevenção ao HIV reside nas negociações com a Gilead pelo lenacapavir. Segundo o ministro Padilha, o Brasil se mostrou disposto a pagar até dez vezes mais do que o valor praticado em outros países, mas a farmacêutica teria recusado a proposta. Essa postura tem gerado protestos e críticas de organizações como Médicos Sem Fronteiras Brasil, que considera inaceitável que países que contribuíram para o desenvolvimento do medicamento fiquem de fora dos acordos de acesso.
A entidade defende que o lenacapavir deveria custar não mais que US$ 40 por pessoa ao ano em países de baixa e média renda, contrastando com os US$ 28 mil anuais cobrados nos Estados Unidos. Diante do impasse, organizações sugerem que governos considerem medidas como licenças compulsórias para quebrar o monopólio da empresa sobre o produto, permitindo a produção de genéricos. O ministro Padilha, contudo, evitou responder diretamente sobre essa possibilidade, reiterando a recusa a “preços estratosféricos”.
Busca por Soluções e a Necessidade de Acesso Equitativo
A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) está em negociações com a Gilead por meio de seu mecanismo regional de compras conjuntas para viabilizar o acesso ao lenacapavir a um preço mais acessível para países da América Latina, incluindo o Brasil. A Gilead, por sua vez, afirma que está avaliando oportunidades para apoiar o acesso sustentável, incluindo o desenvolvimento de capacidade regional de fabricação na América Latina, sujeito a avaliações de viabilidade.
Organizações como a Unitaid destacam o financiamento internacional por trás dessas tecnologias e o impacto positivo que elas podem ter na ampliação da cobertura de prevenção, como observado na Zâmbia, onde muitos novos usuários de lenacapavir nunca haviam utilizado PrEP anteriormente. No entanto, a comunidade científica e ativistas reforçam a urgência de que essas inovações cheguem a quem mais precisa de forma equitativa. O vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Veriano de Souza Terto Junior, expressou decepção com a falta de um plano de acesso ao lenacapavir no Brasil e criticou a falta de transparência nas negociações, incompatível com os princípios do controle social do SUS.
