Governo brasileiro cogita acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos em resposta às recentes tarifas impostas sobre produtos nacionais. A medida, no entanto, esbarra na paralisação do principal órgão de resolução de disputas da entidade, que está inoperante desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio americano na nomeação de novos juízes.

A decisão de recorrer à OMC surge em um momento de escalada nas tensões comerciais entre os dois países. Nas últimas semanas, os EUA aplicaram duas novas tarifas ao Brasil: uma de 25% sobre uma extensa lista de produtos, já em vigor, e outra de 12,5% sobre importações ligadas a trabalho forçado. A sobreposição dessas tarifas pode elevar o custo de acesso de alguns produtos brasileiros ao mercado norte-americano para até 37,5%.

Apesar do impacto significativo, o efeito econômico agregado das novas tarifas pode ser contido, uma vez que a lista de exceções definida pelos EUA abrange cerca de 85% das exportações brasileiras. Especialistas, no entanto, ressaltam que a estratégia de buscar a OMC, mesmo com o órgão de apelação paralisado, não é inócua e pode ter efeitos no médio e longo prazo.

As informações foram reunidas a partir de reportagens que analisam as recentes medidas tarifárias dos EUA contra o Brasil e as possíveis respostas diplomáticas e comerciais do governo brasileiro.

Órgão de Apelação da OMC: um gargalo estratégico

O Órgão de Apelação é a instância máxima do sistema de solução de controvérsias da OMC, responsável por revisar decisões de painéis de primeira instância. Sua paralisação ocorre pela falta do quórum mínimo de juízes, resultado do veto americano à nomeação de novos membros. Os EUA alegam que a OMC tem extrapolado suas funções, criando obrigações não negociadas.

Apesar desse obstáculo, juristas internacionais apontam que a via da OMC ainda é relevante. Uma decisão favorável ao Brasil, mesmo que demorada, poderia declarar a ilegalidade das tarifas americanas e autorizar o país a buscar medidas de compensação unilateralmente, sem sofrer penalidades.

O processo na OMC envolve uma fase de negociação diplomática. Caso falhe, um painel é instalado para julgamento. A decisão final, contudo, depende da capacidade de o órgão voltar a funcionar plenamente. Alguns países, incluindo o Brasil, criaram um mecanismo alternativo, o Arranjo Multiparte de Arbitragem de Apelação Provisória (MPIA), mas os Estados Unidos não aderiram a ele, limitando sua eficácia para disputas com Washington.

Diplomacia como prioridade

Diante do cenário, o governo brasileiro tem buscado socorrer os setores afetados pelas novas tarifas. Medidas de retaliação estão em pauta, mas não devem ser a prioridade imediata. A expectativa é que o período até as eleições de 2026 seja utilizado para negociações diplomáticas com o governo americano, visando a ampliação da lista de exceções às tarifas.

Analistas sugerem que a resolução mais eficaz para os efeitos das tarifas americanas dependerá, em grande parte, de acordos bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, mais do que de uma decisão do organismo internacional, dada a complexidade e a atual inoperância do sistema de resolução de disputas da OMC.