Ministro Flávio Dino abre investigação sobre o papel dos partidos na alocação de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de 21 partidos políticos, incluindo legendas da base governista e da oposição, prestem esclarecimentos sobre a eventual influência de suas cúpulas na destinação de emendas parlamentares de deputados federais com mandatos ativos. A medida surge um dia após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, defender publicamente que os dirigentes partidários orientem o encaminhamento desses recursos.

A solicitação abrange quase a totalidade do espectro político partidário brasileiro, incluindo Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PcdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. As legendas terão um prazo de dez dias para apresentar suas justificativas.

Na decisão, à qual a reportagem teve acesso, Dino solicitou que os partidos informem sobre “eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares, por parte da presidência dos partidos políticos”, além de outros pontos que considerem pertinentes. O objetivo, segundo o ministro, é subsidiar a definição de providências para aprimorar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, garantindo o cumprimento das decisões do STF.

A defesa de Valdemar Costa Neto e as investigações em curso

A ação de Dino ocorre em um contexto de investigações sobre a articulação na destinação de emendas. Na véspera, Valdemar Costa Neto defendeu que os presidentes de partidos deveriam ter um papel central na decisão sobre quais emendas seriam destinadas por seus parlamentares. Segundo ele, essa centralização permitiria uma visão nacional das demandas, em contraponto à atuação dos deputados, que, em sua visão, se concentrariam apenas em suas bases eleitorais.

“O deputado chega para mim e diz: ‘Valdemar, fiz as emendas e vai sobrar R$ 5 milhões das minhas emendas’. Aí eu pego essas emendas e dou para esses candidatos, dou para prefeitos e deputados que não têm mais emendas e precisam atender mais cidades. Essa função é uma função normal. Vai para a liderança, a liderança examina as condições da prefeitura e quem assina é o líder”, declarou Costa Neto em entrevista à GloboNews.

No entanto, Valdemar Costa Neto é investigado pela Polícia Federal por supostamente articular a destinação de emendas sem possuir mandato ativo, prática que o STF considera contrária à Constituição. Na semana passada, Flávio Dino já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do dirigente do PL.

Investigações apontam articulação com ex-deputado Eduardo Cunha

As investigações, que tramitam desde 2021, apontam também para o envolvimento do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) na articulação da destinação de emendas por meio de parlamentares com mandato. Paralelamente ao bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, Dino determinou o bloqueio de R$ 6 milhões relacionados a Cunha.

“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos Presidentes de partidos políticos”, ressaltou Dino na decisão desta quarta-feira (15).

A apuração é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, que investiga suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Um dos focos da investigação é a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL). Segundo a PF, Mariângela seria responsável pelo controle de supostas indicações irregulares de recursos ligados ao chamado “orçamento secreto”. Análises do celular da servidora teriam identificado indícios de que Valdemar Costa Neto atuava como um “vetor de definição e remanejamento de emendas”, mesmo sem exercer mandato parlamentar.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo e GloboNews.