Suspensão de Vendas e Divergência Jurídica
O portal Natureza Divina, um dos principais sites de venda de cogumelos e botânicos no Brasil, anunciou a suspensão da comercialização de Psilocybe cubensis, popularmente conhecido como cogumelo mágico. A medida ocorre após uma investigação policial por suspeita de tráfico de drogas e uma decisão judicial em São Paulo. O site se defende, argumentando que a venda de cogumelos in natura não configura crime, pois o fungo em si não está listado como proibido pela Anvisa, diferentemente de suas substâncias psicoativas, a psilocibina e a psilocina.
A investigação teve início em novembro de 2024, quando uma mulher foi flagrada com três gramas de cogumelos escondidos em suas partes íntimas no Aeroporto do Guararapes, em Recife, ao tentar embarcar para o Rio de Janeiro. Embora a passageira tenha sido autuada por posse para consumo pessoal, a ocorrência desencadeou um inquérito por suspeita de tráfico contra o Natureza Divina e seu proprietário, Rogério Di Girolamo, que confirmou ter comprado a substância no site. A informação foi obtida pela Folha em um inquérito policial.
Inicialmente encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco, o caso foi remetido em 2025 para a Polícia Civil de São Paulo, onde a empresa está registrada. Segundo o inquérito, o site estaria comercializando cogumelos mágicos livremente pela internet. A defesa do empresário chegou a pedir o arquivamento da investigação, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em julho deste ano, permitindo a continuidade da ação policial.
A Ambiguidade Legal dos Cogumelos Mágicos
O Psilocybe cubensis é um cogumelo alucinógeno amplamente consumido, cujo preço médio no Brasil é de R$ 60 o grama. Sua comercialização no país opera em uma zona cinzenta devido à classificação ambígua pela Anvisa. Enquanto os princípios ativos do fungo, a psilocibina e a psilocina, constam na Lista F2, que proíbe substâncias psicotrópicas, o cogumelo biológico em si não figura na Lista E da Anvisa, que relaciona plantas e fungos proibidos. Essa ausência na lista de organismos proibidos tem sido a base para argumentos de que o cultivo e a venda do fungo integral seriam permitidos, ao contrário da comercialização direta das substâncias extraídas.
A Polícia Civil de São Paulo busca delimitar a extensão da conduta da empresa, investigando se são vendidas apenas amostras botânicas in natura ou se há algum processo de extração ou manipulação das substâncias proibidas. A defesa do Natureza Divina e de Rogério Di Girolamo nega veementemente qualquer prática criminosa, classificando o caso como uma “notória e relevante divergência jurídica”. Em nota, afirmam que a suspensão das vendas é uma medida cautelar, sem que isso represente um reconhecimento de ilicitude, e que a empresa segue colaborando com as autoridades.
Divergências e Casos Anteriores
A comercialização de cogumelos mágicos tem gerado investigações por suspeita de tráfico em todo o país, devido à falta de pacificação jurídica sobre o tema. Advogados da área de direito regulatório apontam que, embora o cultivo e a venda do cogumelo integral possam não ser proibidos, a comercialização direta da psilocibina e psilocina é. A Anvisa, por sua vez, reafirma que a lei de 2016 proíbe a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas drogas.
O próprio site Natureza Divina já foi alvo de investigações anteriores, a maioria arquivada. Em maio de 2024, um procedimento foi encerrado após o MPF concluir que a venda não envolvia extração artificial de substâncias psicoativas. Contudo, em outubro de 2024, dois vendedores de Minas Gerais foram absolvidos da acusação de tráfico de drogas pelo TJ-MG, com a decisão ratificada pelo STJ. Os magistrados consideraram a venda do fungo integral um “fato atípico e penalmente irrelevante” devido à omissão da Anvisa em incluir a espécie em sua lista de proibidos. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o caso é investigado em sigilo pelo Denarc.
