Câmara aprova destinação de parte da arrecadação de apostas para a Polícia Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) uma medida provisória que direciona uma parcela da arrecadação proveniente da tributação de casas de apostas, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O texto agora será avaliado pelo Senado.

A destinação dos recursos ocorrerá de forma progressiva: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Esses percentuais serão calculados após a dedução do pagamento de prêmios e do imposto de renda sobre eles. Adicionalmente, a medida autoriza o governo a transferir até R$ 200 milhões para o Funapol, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Câmara dos Deputados.

Benefícios ampliados para as forças de segurança

Além da Polícia Federal, a proposta beneficia diretamente a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal. O Ministério da Justiça terá a prerrogativa de redirecionar os recursos para ações voltadas à saúde dos servidores desses órgãos. Uma novidade introduzida pela medida é a possibilidade de uma “retribuição por atividade extraordinária” para esses profissionais.

O Funapol também poderá ser utilizado para cobrir despesas com transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão oficial, bem como para a indenização de policiais que optarem por não usufruir do repouso remunerado. A medida busca fortalecer a capacidade operacional e o bem-estar dos agentes.

Contexto e aprovação da matéria

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi o relator na comissão especial que analisou a medida provisória. Mendes ressaltou que a proposta redistribui recursos sem a criação de novas despesas para o governo, alinhando-se a debates sobre a gestão fiscal, como a proposta de súmula vinculante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que visa coibir as chamadas “pautas-bomba”.

Em seu parecer, o relator destacou a importância estratégica da Polícia Federal no combate a crimes nacionais e transnacionais, argumentando que a valorização institucional se traduz em ações concretas para fortalecer a capacidade operativa do órgão no enfrentamento a infrações de alta complexidade.