Senado é palco de pressão por fim da escala 6×1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi alvo de intensa pressão de representantes sindicais e do governo federal nesta quarta-feira (1º) em um encontro focado na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A reunião ocorreu em um momento de mobilização das centrais sindicais, que buscam acelerar o avanço da proposta para que ela seja levada ao plenário para votação.
A PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, aguarda o início de sua tramitação na Casa Alta. Alcolumbre tem defendido que os senadores necessitam de tempo para analisar a matéria e tem se posicionado contra o que chama de “pressão política”. No entanto, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou após a reunião que a forma de tramitação da proposta ainda está em debate. Ela refutou a ideia de que a PEC tenha caráter eleitoreiro, argumentando que a proposta trata de “vida real” e “humanização das relações”, e que foi protocolada em 2019, não sendo, portanto, uma iniciativa de ocasião.
Apesar das declarações de que a tramitação segue em discussão, a pressão sindical é palpável. Entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical participaram do encontro, organizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo das centrais é garantir que o texto aprovado pelos deputados seja preservado no Senado.
Sérgio Nobre, presidente da CUT, descreveu a conversa como “muito positiva” e avaliou que o tema “deve avançar com seriedade no Senado”. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, destacou a preocupação do movimento sindical com a falta de votação da matéria, que mantém indefinido o avanço das mudanças defendidas. A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 são bandeiras históricas do movimento sindical.
Divergências e o impacto econômico
Em contrapartida, entidades empresariais manifestam preocupação com os potenciais impactos econômicos da aprovação da PEC. Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), defende que mudanças de tal magnitude considerem a produtividade, a geração de emprego, a competitividade das empresas e a sustentabilidade das contas públicas, além do custo de vida da população. Essa visão é compartilhada por Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que, assim como Alcolumbre, criticou o momento da discussão, associando-a a um possível oportunismo eleitoral.
O que a PEC propõe
A PEC em questão visa alterar a Constituição para estabelecer uma jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. A implantação da redução da carga horária ocorreria em duas etapas, conforme detalhado no texto aprovado pelos deputados. Além disso, a PEC determina o fim da escala 6×1, assegurando pelo menos duas folgas remuneradas por semana, com preferência para o domingo. As novas regras entrariam em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, e acordos coletivos incompatíveis perderiam automaticamente a validade, obrigando empresas e sindicatos a renegociar as condições de trabalho.
Uma exceção à regra se aplicaria a trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (aproximadamente R$ 21,1 mil). Para este grupo, as exigências de controle de jornada e ponto seriam dispensadas, com o argumento de reduzir a pejotização e ampliar a liberdade contratual para profissionais de alta renda.
