Rumble Contrata Nova Advogada para Ação nos EUA Contra Moraes
A plataforma de vídeos Rumble registrou formalmente uma nova advogada para atuar em seu nome em uma ação judicial movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça Federal dos Estados Unidos. A medida visa fortalecer a defesa da empresa no litígio que tramita na Flórida.
Documento protocolado na Corte Federal do Distrito Médio da Flórida, em Tampa, na última sexta-feira (26), formalizou a entrada da advogada Rossana Baeza. Ela apresentou um “notice of appearance”, instrumento jurídico que comunica ao tribunal a representação de uma das partes envolvidas no processo. Baeza passa a integrar a equipe que defende os interesses da Rumble.
A ação judicial tem como autores a própria Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O alvo da ação é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Conforme informações divulgadas pela mídia.
Contexto da Ação Judicial
O processo nos Estados Unidos foi iniciado pelas empresas em resposta a decisões proferidas por Alexandre de Moraes no Brasil, que determinaram a remoção de conteúdos de suas plataformas. Rumble e Trump Media argumentam que tais determinações são ilegais sob a legislação americana e buscam anular ou contestar a validade dessas ordens no judiciário dos EUA.
A contratação de uma nova advogada ocorre em um momento crucial do processo. Recentemente, a Justiça americana admitiu a entrada do governo brasileiro na ação, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo alega que o caso envolve interesses institucionais do Estado brasileiro e que as decisões de Moraes foram tomadas no exercício de suas funções como ministro do STF.
Julgamento à Revelia e Intervenção Brasileira
Inicialmente, Rumble e Trump Media haviam solicitado o julgamento de Moraes à revelia, argumentando que o ministro teria sido devidamente notificado nos termos da lei americana e não teria respondido dentro do prazo legal. No entanto, a Justiça da Flórida suspendeu, por ora, a análise desse pedido.
A decisão de permitir a intervenção do governo brasileiro foi interpretada de diferentes formas. O advogado Martin De Luca, que também representa a Rumble no caso, esclareceu em suas redes sociais que a Justiça americana apenas permitiu que o Brasil apresentasse seus argumentos, mas não decidiu sobre o mérito da ação. Ele ressaltou que a entrada da AGU não significa que o Brasil substituiu Moraes como parte, nem que o caso foi encerrado ou que o ministro foi considerado imune.
De Luca também enfatizou que a Corte americana não validou, até o momento, as ordens sigilosas de remoção de conteúdo nos Estados Unidos, ponto central da argumentação das empresas autoras da ação.
