Entidades empresariais e senadores da oposição buscam no Congresso Nacional uma alternativa à proposta do governo que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da jornada flexível surge como uma via para permitir maior liberdade na negociação de horários entre empregadores e empregados em todo o país, mantendo, contudo, o limite semanal de 44 horas.
A proposta em discussão permite que empresas e trabalhadores estabeleçam acordos sobre horários de forma individual ou coletiva. Uma das inovações é a possibilidade de pagamento proporcional por hora trabalhada. Nesse modelo, o contrato direto entre as partes teria precedência sobre acordos sindicais gerais, desde que respeitados os limites legais de jornada. Caso opte-se pelo regime por hora, o valor a ser pago deve ser, no mínimo, o salário mínimo ou o piso da categoria. Direitos trabalhistas consolidados na CLT, como FGTS, 13º salário e férias, seriam mantidos, mas calculados proporcionalmente ao tempo efetivamente trabalhado.
O setor comercial tem expressado forte resistência à ideia de extinguir a escala 6×1, que permite seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. Associações empresariais argumentam que a obrigatoriedade legal de dois dias de descanso por semana (escala 5×2) aumentaria os custos operacionais. Setores como bares, hotéis, farmácias e outros que operam 24 horas ou durante os fins de semana alegam que teriam de repassar esses custos adicionais para os preços, o que poderia gerar inflação. Pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) também apontam o risco de demissões em massa caso a mudança seja implementada sem flexibilidade.
Vantagens da Flexibilização e Possibilidade de União de Propostas
Os defensores da PEC da jornada flexível argumentam que a proposta respeita as diversas realidades do Brasil. Segundo essa visão, uma padaria de bairro possui necessidades distintas de uma grande indústria, e a flexibilização permitiria adaptar os horários às demandas específicas de cada setor. A proposta ofereceria opções: quem desejar manter o modelo atual da CLT poderá fazê-lo, enquanto aqueles que buscam flexibilidade para otimizar ganhos em períodos de maior movimento teriam essa liberdade.
Existe também a possibilidade de as duas propostas, a do governo e a da oposição, convergirem. Articulações no Senado Federal indicam que partes do texto da PEC da jornada flexível poderiam ser incorporadas ao projeto que propõe a redução da jornada semanal para 40 horas. A intenção seria não anular uma proposta pela outra, mas sim criar uma legislação que combine a redução da carga horária com maior flexibilidade para as empresas na organização dos turnos de trabalho. O conteúdo foi apurado pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo.
