Decisão do STF estende horário de votação em todo o país até as 19h em seções com urnas abertas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (25) uma liminar que prorroga o encerramento da votação para as 19h, no horário de Brasília, em todas as seções eleitorais do Brasil. A decisão visa unificar o horário de fechamento das urnas eletrônicas e atende a pedidos de ambas as campanhas presidenciais diante de dificuldades enfrentadas por eleitores em diversas regiões.

Inicialmente, a extensão do horário gerou dúvidas sobre sua aplicação. No entanto, o ministro Zanin esclareceu que a votação seguiria até as 19h especificamente nas seções onde as urnas eletrônicas ainda estavam em funcionamento no momento da proferição da decisão. Essa medida busca garantir que todos os eleitores que enfrentaram obstáculos, como chuvas, alagamentos, interdições de vias ou problemas de transporte, tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto.

A decisão do STF também foi acompanhada por um pronunciamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que reforçou a determinação para que apenas as seções eleitorais ainda abertas ampliassem o horário de votação. O TSE informou que a totalização dos votos e a divulgação dos resultados seriam retomadas após o encerramento geral da votação, a partir das 19h. Antes desses esclarecimentos, diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aguardavam orientações sobre como proceder, uma vez que algumas seções já haviam encerrado o pleito.

Campanhas presidenciais argumentam por igualdade de condições

A decisão de Zanin surge em resposta a pedidos das campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha de Bolsonaro solicitou a prorrogação do horário de votação em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, alegando dificuldades de acesso aos locais de votação causadas por chuvas, alagamentos e interdições. A campanha argumentou que a possibilidade de votar após as 17h para quem já estivesse na fila não seria suficiente para eleitores que enfrentavam impedimentos para chegar às seções.

Em sua petição, a defesa de Bolsonaro também pediu que a divulgação dos resultados da eleição presidencial fosse adiada até o encerramento da votação nos municípios beneficiados pela medida. A proposta visava evitar disparidades na divulgação dos resultados, permitindo que as demais seções transmitissem seus votos normalmente, mas mantendo os números em sigilo até o fim do horário adicional. A campanha citou ocorrências como alterações nos locais de votação, alagamentos e quedas de energia que teriam comprometido o acesso de milhares de eleitores.

Lula também pede extensão do horário em municípios afetados por problemas de transporte

Por sua vez, o candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também solicitou ao TSE a extensão do horário de votação até as 19h em municípios afetados por problemas no transporte público. A coligação do petista apresentou uma petição com pedido de liminar de urgência abrangendo pelo menos nove estados, incluindo São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. A iniciativa ampliou um pedido anterior focado em cidades da Bahia, diante de relatos de dificuldades de deslocamento em outras regiões do país.

A petição da coligação de Lula apontou problemas como redução da frota de ônibus, dificuldades para acessar o transporte gratuito, longas filas e descumprimento de rotas eleitorais. Foram mencionados também relatos envolvendo comunidades indígenas e dificuldades de deslocamento em diversos municípios. O candidato criticou o que chamou de “banditismo” e buscou garantir que eleitores prejudicados por tais situações não tivessem seus votos comprometidos.

TSE reconhece dificuldades, mas afirma que problemas estão sendo corrigidos

Em entrevista, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reconheceu que algumas ações de transporte de eleitores enfrentaram dificuldades, mas assegurou que os problemas estavam sendo corrigidos. Segundo o ministro, as iniciativas de transporte são conduzidas pelos TREs e, em geral, apresentavam resultados positivos. Ele mencionou que o TSE recebia relatórios periódicos e que as ocorrências seriam analisadas, destacando o programa “Seu Voto Importa”, que oferece transporte gratuito a grupos vulneráveis.

A liminar concedida por Zanin, ao prorrogar o encerramento da votação para as 19h em todo o país para as seções com urnas abertas, unificou os procedimentos e superou a necessidade de pedidos específicos para cada região afetada. A medida visa garantir a isonomia no processo eleitoral e assegurar que todos os eleitores, independentemente das adversidades encontradas, possam participar da escolha de seus representantes.