TSE determina suspensão de propaganda eleitoral contra Lula
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (21) a suspensão imediata de uma propaganda de rádio da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). A peça publicitária associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a crimes ocorridos durante a saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”. A decisão liminar, proferida a quatro dias do segundo turno das eleições, ainda será analisada pelo plenário da Corte.
A propaganda em questão apresentava uma declaração de Lula sobre a manutenção da saída temporária e, em seguida, a notícia de um crime cometido por um detento em regime semiaberto que se beneficiou do regime. Ao final, a locução afirmava: “Ninguém aguenta mais o Lula”. Segundo o ministro Bellizze, a sequência dos fatos na propaganda poderia levar o eleitor a crer que o presidente apoiou ou teve responsabilidade direta pelo crime noticiado, uma associação que não ficou demonstrada pelos elementos apresentados.
A representação contra a propaganda foi movida pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a candidatura de Lula. Conforme o processo, a inserção foi veiculada 30 vezes no rádio em 16 de outubro. A campanha de Flávio Bolsonaro já havia veiculado a peça em questão.
Risco de associação indevida avaliado pelo TSE
O ministro Bellizze reconheceu o direito da campanha de Flávio Bolsonaro de criticar a posição de Lula sobre as saídas temporárias de presos. No entanto, o magistrado avaliou que a montagem da propaganda ultrapassou os limites da crítica política ao sugerir uma associação factual não comprovada entre a fala do presidente e a ocorrência do crime. A decisão também proíbe a veiculação de versões da propaganda que reproduzam essencialmente a mesma associação indevida.
Posições sobre a “saidinha” de presos
A polêmica em torno da “saidinha” de presos ganhou destaque durante o debate presidencial da Band, em 18 de outubro. Na ocasião, Lula defendeu a manutenção do benefício para presos com bom comportamento e em processo de recuperação, argumentando que o direito à visita familiar é importante para a ressocialização. Em contrapartida, Flávio Bolsonaro prometeu o fim do benefício caso vencesse a eleição, priorizando, segundo ele, os direitos das vítimas de crimes.
Em 2024, o Congresso Nacional derrubou um veto de Lula a um projeto que restringia as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Com a mudança na lei, o benefício foi proibido para visitas familiares e atividades de convívio social, mas foi mantido para fins educacionais, como a participação em cursos profissionalizantes e a frequência em instituições de ensino superior.
