Presidente do STF, Edson Fachin, determina o fim de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou nesta quinta-feira (29) cinco investigações que tramitavam no âmbito do inquérito das fake news. As decisões, que atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), surgem após Fachin assumir a relatoria do caso e visam encerrar apurações por falta de provas, duplicidade de processos ou prescrição de supostos crimes.
Entre os beneficiados pelas determinações está o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado. Ele era investigado pela suspeita de tentar auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid a obter um passaporte estrangeiro. Contudo, a ausência de indícios mínimos de crime levou ao encerramento do caso e à devolução de bens apreendidos. Outro político favorecido foi o deputado estadual Alex Brasil (SC), cuja investigação por desinformação eleitoral foi arquivada por já ter os mesmos fatos apurados e encerrados anteriormente, evitando assim que o parlamentar respondesse duas vezes pelo mesmo motivo.
Prescrição encerra caso de líder do PCO
A prescrição, que ocorre quando o Estado perde o prazo legal para punir um indivímduo, foi o motivo do arquivamento da investigação contra Rui Costa Pimenta, presidente do PCO. As publicações investigadas datam de junho de 2022 e o crime imputado, incitação ao crime, possui pena máxima de seis meses de prisão. De acordo com a lei brasileira, crimes com essa punição prescrevem em três anos. Como o prazo para punição expirou em junho de 2025, o ministro Fachin foi obrigado a encerrar o procedimento de forma definitiva.
Dificuldade em identificar autores leva ao fim de investigação sobre grupo de Telegram
Uma frente de investigação focada em um grupo do Telegram, identificado como Passarinho Verde, que supostamente veiculava mensagens racistas contra judeus e ofensas a ministros da Corte, também foi encerrada. A apuração, que durou anos, não conseguiu identificar os autores das postagens. O Telegram informou ao STF a impossibilidade de localizar os criadores do canal apenas por links, sem os números de telefone. Diante da admitida falta de caminhos para descobrir a autoria pela Polícia Federal e pela PGR, Fachin determinou o arquivamento, mas manteve a possibilidade de reabertura caso novas provas surjam futuramente.
Crise institucional levou à mudança de relatoria no STF
A atual condução das investigações pelo ministro Fachin é reflexo de uma crise interna que se intensificou em setembro de 2026. Na ocasião, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório policial que detalhava as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Moraes reagiu utilizando o inquérito das fake news para investigar a conduta de outros ministros, incluindo Mendonça. Essa tensão institucional culminou na troca da relatoria do inquérito, que permaneceu sob o comando de Moraes por quase sete anos e meio e agora está sob a responsabilidade de Edson Fachin, que tem revisado e encerrado frentes consideradas sem fundamento.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Gazeta do Povo.
