A Justiça Eleitoral como campo de batalha
A disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se estendeu para além das urnas e dos debates, transformando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em menor grau, o Supremo Tribunal Federal (STF) em arenas cruciais para a propaganda e a definição de regras de campanha. Enquanto a campanha de Lula celebra um saldo positivo de decisões favoráveis no TSE, a atuação do STF em momentos chave gerou controvérsias e, segundo articuladores petistas, efeitos contrários ao pretendido.
A estratégia de acionar o STF, especialmente para barrar ações contra aliados de Flávio em disputas estaduais, parece ter se mostrado menos eficaz do que o esperado para o plano de reeleição de Lula. Intervenções pontuais, como a determinação do ministro Gilmar Mendes para incluir o candidato Renan Santos em debate presidencial ou a decisão de suspender votos de Deltan Dallagnol (posteriormente revertida), geraram repercussão, mas não necessariamente consolidaram vantagens para o lado que as impulsionou.
No TSE, a campanha de Lula registrou um número expressivo de vitórias em processos movidos contra a campanha de Flávio Bolsonaro. Um levantamento interno aponta 313 decisões favoráveis contra 182 desfavoráveis entre fevereiro e outubro, refletindo uma atuação jurídica proativa em diversas frentes, desde questionamentos sobre propaganda antecipada até a investigação de influenciadores digitais bolsonaristas.
As informações foram reunidas a partir de reportagens e análises jurídicas sobre o desempenho das campanhas no âmbito eleitoral.
Vitórias e controvérsias no Judiciário Eleitoral
A campanha lulista obteve sucesso em enfraquecer ações que questionavam propaganda antecipada, como a participação do presidente em desfiles de carnaval. Além disso, conseguiu a censura de propagandas e postagens que associavam o petista ao crime organizado. A abertura de investigações contra influenciadores como Pablo Marçal e Nikolas Ferreira também figura entre as vitórias jurídicas.
Um dos pontos de maior destaque foi a manutenção no ar do canal “Exército do Lula”, capitaneado pelo deputado André Janones. Apesar das acusações de disseminação de fake news e de uma decisão inicial do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de suspender sua operação, outros ministros mantiveram o canal ativo, que se tornou um importante motor de militância digital com milhões de inscritos.
A campanha de Flávio Bolsonaro, por outro lado, acusou o adversário de usar a máquina pública para obter votos, citando o reajuste do Bolsa Família e o anúncio de programas sociais como exemplos de ações que não foram barradas pelo TSE. A pressão sobre a Meta para ampliar a distribuição de propaganda petista também demonstra a intensidade da batalha jurídica e de comunicação.
Críticas à atuação do TSE e a hipertrofia da Justiça Eleitoral
Observadores e especialistas em Direito Eleitoral têm criticado o grau de intervenção da Justiça Eleitoral no processo de campanha. Advogados como Adriano Soares da Costa e Marcelo Peregrino apontam para uma “hipertrofia” do TSE, que, em sua visão, tem se envolvido excessivamente na regulação do discurso público, assumindo um papel de “editor” que ultrapassa suas atribuições constitucionais.
Costa compara a atuação do TSE neste ano com 2022, sugerindo um comportamento mais contido e colegiado, mas ainda assim critica a falta de ação mais enérgica contra a disseminação de fake news em grupos como o WhatsApp. Ele e Peregrino defendem uma reforma que reduza o poder dos ministros de controlar o debate eleitoral, argumentando que essa interferência pode gerar desequilíbrio e riscos à democracia.
A delegação do poder de moderação de conteúdo para as plataformas digitais, com base em resoluções do TSE, também é vista como um problema. A responsabilidade objetiva imposta às redes sociais para remover conteúdos ilícitos transfere para empresas privadas o controle da informação, o que é considerado grave por especialistas. A crítica se estende ao Congresso, que teria permitido ao TSE legislar em matérias eleitorais, extrapolando suas funções.
A complexidade crescente das campanhas, impulsionada pelo avanço da inteligência artificial e pela disseminação em massa através de grupos de mensagens, adiciona desafios à atuação do tribunal. A agilidade e a capacidade de resposta do TSE frente à avalanche de informações e processos se tornam pontos cruciais para a manutenção da legitimidade e da normalidade eleitoral.
