TSE em Foco: Propaganda e IA na Pauta Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária para julgar um conjunto de 21 processos relacionados às eleições de 2026. As ações em pauta, que se estendem até sexta-feira (14), envolvem acusações e questionamentos dirigidos a integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), cobrindo desde propaganda eleitoral até o uso de inteligência artificial em campanhas.
A maioria dos casos, 19 deles, diz respeito a acusações relacionadas à propaganda eleitoral. Um processo específico aborda a possibilidade de conduta vedada a agente público, motivado por despesas com publicidade institucional do governo federal em ano eleitoral. A última ação tramita em segredo de justiça. A condução de grande parte desses julgamentos está concentrada nas mãos do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, com sete processos sob sua relatoria, e do ministro André Mendonça, responsável por treze ações.
As representações foram majoritariamente apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que congrega PT, PV e PCdoB. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Questionamentos sobre Publicidade Institucional e IA
Um dos pontos centrais da pauta é um questionamento do PL sobre as despesas de publicidade institucional do governo federal, alegando possível descumprimento dos limites permitidos no primeiro semestre do ano eleitoral. A representação cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. No entanto, o relator André Mendonça avaliou, preliminarmente, que os dados apresentados até o momento não são suficientes para comprovar a irregularidade.
A inteligência artificial também figura em duas ações. Em uma delas, a Federação Brasil da Esperança apresentou uma representação que levou André Mendonça a determinar a remoção de oito publicações. Estes conteúdos utilizavam vozes manipuladas de Lula e do senador Jaques Wagner (PT-BA) para simular uma conversa fictícia. Em uma das simulações, Wagner supostamente atribuía a Lula a autoria de uma declaração na qual o chamava de “professor” e afirmava que o presidente teria lhe “ensinado a roubar”.
Decisão sobre Vídeo com Deepfake é Submetida ao Plenário
Outro caso envolvendo IA diz respeito a um vídeo publicado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros perfis em redes sociais. O conteúdo utilizou inteligência artificial para apresentar uma hipótese sobre o Brasil caso os atos de 8 de janeiro tivessem sido bem-sucedidos, classificando tais ações como uma tentativa de golpe de Estado. O PL contestou o material na Justiça Eleitoral, e o ministro Nunes Marques determinou a remoção do vídeo. Segundo o ministro, a identificação do conteúdo como gerado por IA não isenta a restrição eleitoral ao uso de deepfakes que visem beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Agora, o plenário virtual do TSE analisará a decisão liminar proferida por Nunes Marques durante esta sessão extraordinária, decidindo sobre a legalidade e as implicações do uso de inteligência artificial em materiais de cunho político-eleitoral.
