Tribunal federal da Virgínia declara restrições à pílula abortiva ilegais

Um tribunal federal no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, considerou “ilegais” as restrições impostas pelo governo de Donald Trump à distribuição da pílula abortiva mifepristona. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (24), atende a um processo movido pelo Centro de Direitos Reprodutivos e determina que o governo reavalie as normas estabelecidas. O juiz Robert S. Ballou argumentou que as medidas eram “arbitrárias”, uma vez que a própria agência reguladora de medicamentos e alimentos dos EUA (FDA) tem consistentemente afirmado a segurança e eficácia do medicamento ao longo das últimas décadas.

O caso foi iniciado em nome de prestadores de serviços de aborto nos estados da Virgínia, Kansas e Montana, que contestaram as exigências impostas pela Estratégia de Avaliação e Mitigação de Riscos (REMS). Entre as normas questionadas estão a obrigatoriedade de profissionais de saúde se registrarem junto ao fabricante para prescrever o medicamento, criando um banco de dados nacional que, segundo os defensores, pode comprometer a segurança dos médicos. Outra exigência criticada é a certificação especial e manutenção de registros detalhados por parte das farmácias.

A diretora-executiva do Centro de Direitos Reprodutivos, Nancy Northup, celebrou a decisão como uma “vitória para a ciência”. Enquanto isso, ativistas contrários ao aborto continuam a levantar questionamentos sobre a segurança da mifepristona, frequentemente citando estudos de grupos conservadores que não passaram por revisão formal por pares. Em maio, a Suprema Corte dos EUA já havia assegurado temporariamente o acesso à mifepristona por via postal, e o caso agora retorna a instâncias inferiores para novas análises.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela AFP.