Gleisi Hoffmann não conseguirá levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) por ofensas proferidas em discurso. A tentativa da deputada federal (PT-PR) de processar Arruda por ter sido chamada de “amante”, “coxa” e acusada de “roubar aposentados” foi barrada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Jairo Soares, nesta quarta-feira (29).
O recurso extraordinário, mecanismo que permite levar uma decisão judicial a instâncias superiores como o STF, foi negado por Soares com base em requisitos mais rigorosos para sua admissão. Um dos principais critérios é que o tribunal superior não precise reexaminar fatos e provas, o que, segundo a decisão, seria necessário no caso de Gleisi Hoffmann. A análise da ofensa ou não à honra da parlamentar demandaria um mergulho nos detalhes da fala, e não apenas uma confrontação entre a Constituição e a decisão judicial anterior.
A decisão do presidente do TJDFT citou entendimentos de ministros do STF, incluindo Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula e defendido por Gleisi Hoffmann. Zanin, em um caso anterior, argumentou que a análise de ofensas em discursos políticos exige uma avaliação aprofundada dos fatos. Além disso, foi mencionado um precedente do ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que em maio deste ano considerou “permitida a troca de ideias mesmo que expostas de forma ácida, incômoda ou contundente” ao julgar um caso envolvendo termos como “psicopata” e “caricatura” entre parlamentares.
Inicialmente, Gleisi Hoffmann obteve uma decisão favorável na 21ª Vara Cível de Brasília. O juiz Hilmar Castelo Branco havia considerado que o deputado estadual deveria se corrigir após associar a ex-ministra das Relações Institucionais a fraudes no INSS e afirmou que a imunidade parlamentar não era absoluta para o uso do apelido “amante”. Contudo, essa decisão foi revertida em segunda instância pela 8ª Turma Cível do TJDFT. A desembargadora Cármen Nicea Nogueira Bittencourt, em voto vencedor, sustentou que a imunidade parlamentar protege críticas, mesmo que duras, especialmente quando proferidas em tribuna e relacionadas a temas de interesse público.
A reportagem entrou em contato com ambas as partes envolvidas para obter manifestação, e o espaço permanece aberto.
