TCU encerra apurações sobre gastos da primeira-dama em viagens internacionais

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar dois processos que investigavam supostas irregularidades nos gastos da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, em viagens e missões oficiais no exterior. A Corte concluiu que não foram encontradas irregularidades nas despesas relacionadas à equipe de apoio e às viagens internacionais realizadas por Janja.

As apurações foram motivadas por representações apresentadas por parlamentares da oposição. Um dos casos analisados envolvia uma alegação de possível desvio de finalidade e violação dos princípios da moralidade e economicidade na atuação de Janja, conforme apontado pela ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O caso foi relatado pelo ministro Bruno Dantas. O TCU, ao analisar a matéria, considerou que, embora a posição de primeira-dama não seja um cargo público formal, sua atuação possui natureza de interesse público e representativo, embasada por entendimentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e decretos que regem a Presidência da República.

O Tribunal entendeu que o apoio administrativo fornecido pelo Gabinete Pessoal do Presidente à primeira-dama, formalizado pelo Decreto 12.604/2025, está em conformidade com a lei e não configura desvio de servidores ou recursos públicos. As viagens questionadas, como a participação em eventos como a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, foram consideradas amparadas pelas normas que permitem a inclusão da primeira-dama em comitivas oficiais como colaboradora eventual.

Viagem a Nova York também é arquivada

Outra representação, apresentada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), então presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, solicitava uma auditoria sobre a antecipação de uma viagem de Janja a Nova York em setembro de 2025. O caso foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira. Ele determinou que o pedido de Barros já havia sido integralmente contemplado e examinado no processo conexo, relatado pelo ministro Bruno Dantas.

Na decisão, o ministro Oliveira apontou que “não foram identificados elementos aptos a caracterizar desvio de finalidade ou irregularidade na utilização de recursos públicos”. Com base nisso, o TCU comunicou formalmente à Câmara dos Deputados que as apurações confirmaram a “inexistência de irregularidades” e encerrou o processo. As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União.