CGU Puni Servidores por Fraudes em Certificados de Vacinação
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a suspensão de oito servidores federais por registrarem e utilizarem certificados falsos de vacinação contra a Covid-19. As punições, resultado de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), variam entre 32 e 47 dias de afastamento das funções. As investigações apontaram que os funcionários descumpriram deveres funcionais, como a obrigação de seguir as normas legais e manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
As fraudes permitiram que indivíduos burlassem exigências de comprovação de vacinação, que eram necessárias para acesso a determinados locais e para viagens durante a pandemia. Certificados falsos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde para simular a imunização, conforme apurado pelos processos.
A investigação, conduzida em conjunto pela Polícia Federal e pela CGU, confirmou a inclusão e posterior exclusão de informações falsas sobre a vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro no sistema. Embora Bolsonaro tenha publicamente declarado nunca ter se vacinado, registros em seu nome chegaram a ser inseridos. A apuração resultou no indiciamento do ex-presidente, do deputado Gutemberg Reis, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e de outras 14 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
Apesar do indiciamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o inquérito em relação a Jair Bolsonaro em março do ano passado, por falta de elementos suficientes para responsabilizá-lo pela suposta determinação da fraude. A PGR afirmou não ter encontrado provas de que o pedido para o registro falso tenha partido do ex-presidente, embora a hipótese de crime não tenha sido descartada.
No caso do deputado Gutemberg Reis, a PGR indicou haver evidências de que ele foi vacinado e de que incentivou a imunização pelas redes sociais. As punições administrativas anunciadas pela CGU, contudo, referem-se estritamente aos oito servidores federais cujos processos disciplinares foram concluídos.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Controladoria-Geral da União.
