A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de reformas no Judiciário são temas centrais nos planos de governo dos candidatos à Presidência em 2026, revelando visões distintas sobre o equilíbrio entre os Poderes e o papel da Corte na política brasileira. Enquanto o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o diálogo institucional para o aprimoramento da Justiça, outros concorrentes, como Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo), apresentaram propostas mais incisivas de reforma, focadas na limitação do poder dos ministros do STF.

As divergências nos planos de governo não se limitam à extensão das propostas, mas refletem diagnósticos opostos sobre a influência do Judiciário na política e a urgência em alterar as regras que regem a relação entre o STF, o Congresso e o Executivo. A advogada e analista política Yolanda Tolentino observa que a reforma do Supremo possui forte apelo, inclusive fora da base bolsonarista, configurando uma oportunidade para Flávio Bolsonaro, embora a popularidade da pauta não se traduza automaticamente em votos.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro, membro do think tank Iniciativa DEX, corrobora a relevância da reforma judiciária para a população, afirmando que a alternância de poder e mandatos temporários para ministros do STF são pilares urgentes para a democracia, pois a vitaliciedade atual distancia a Corte do controle popular e do equilíbrio constitucional.

Diferentes abordagens sobre o STF

O plano de governo de Lula aborda o tema de forma pontual, atribuindo a morosidade da Justiça à excessiva quantidade de processos e instâncias recursais. A proposta se concentra na continuidade do diálogo com os atores do Judiciário para estimular seu aperfeiçoamento e na defesa da independência, harmonia e cooperação entre os Poderes.

Em contrapartida, Flávio Bolsonaro dedica uma seção específica à “Reforma do Judiciário: o STF como Corte Constitucional”. Seu programa prevê que o Supremo se concentre em matéria constitucional, deixando de decidir sobre questões criminais. As propostas incluem a limitação de decisões monocráticas, a revisão de quem pode acionar a Corte com ações como ADIs e ADPFs, e a imposição de quarentena para ministros de Estado indicados ao STF, além de mudanças em regras sobre nepotismo e nos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

Romeu Zema também dedica espaço significativo à “Reforma do Judiciário e dos órgãos de controle”. Suas propostas mais restritivas sugerem idade mínima de 60 anos para indicação de ministros, a retirada de matérias tributárias e criminais da competência do STF e a criação de uma corregedoria independente. Zema defende ainda que a investigação de ministros seja obrigatória quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular.

Outros candidatos, como Augusto Cury (Avante), propõem alterar a forma de escolha dos ministros, que passaria a ser realizada pelas classes de magistrados, Ministério Público e OAB, com compromisso de indicar mulheres. Edmilson Costa (PCB) defende a “democratização do Judiciário” com mandatos de 10 anos elegíveis e revogáveis pelo “Poder Popular”. Rui Costa Pimenta (PCO) vai além, propondo o “fim do STF” e a eleição de juízes e procuradores pelo voto popular com mandatos revogáveis. Samara (UP) também propõe a eleição direta de juízes e o fim de “penduricalhos” de magistrados.

Candidatos como Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Clariana Barão (DC) e Hertz Dias (PSTU) não mencionam o STF ou reformas judiciárias em seus planos. O plano de Pablo Marçal (PRTB) ainda não foi divulgado. Wilson Grassi (Democrata) foca no “respeito à decisão judicial”.

Visões opostas e estratégias eleitorais

Yolanda Tolentino aponta uma assimetria clara entre as propostas de Flávio Bolsonaro e Lula. Enquanto Flávio mira o eleitorado crítico ao STF, propondo reenquadrar a Corte em um papel mais estritamente constitucional e limitando o poder individual dos ministros, associando a reforma a uma agenda de integridade e combate a privilégios. Ele busca capturar o eleitor de centro e anticorrupção, apresentando a mudança como uma “reorganização republicana contra privilégios corporativos”.

Lula, por outro lado, ao não propor mudanças estruturais e focar no diálogo institucional e na eficiência, dirige sua mensagem ao eleitor de centro, ao meio jurídico e a setores econômicos preocupados com a estabilidade. Para a base progressista, a mensagem é de que a prioridade é a economia e a gestão pública, não um conflito com o Judiciário.

Alexandre Bandeira, professor de marketing da ESPM, complementa que a agenda de Flávio, embora apresentada como reforma do Judiciário, foca na reorganização do STF. Ele resume a proposta de Lula como “convivência institucional e manutenção do establishment”, enquanto a de Flávio seria uma “redistribuição do poder e uma rediscussão dessa hipertrofia do Supremo”.

Vera Chemin, advogada constitucionalista, considera que o plano de Lula “se limita a constatar o óbvio, sem qualquer elemento que venha a mudar o estado de coisas” no Judiciário, sem apresentar ações concretas para minimizar a morosidade.

Desafios para a implementação das reformas

A maior parte das reformas propostas, especialmente aquelas que alteram competências constitucionais do STF ou o foro privilegiado, não pode ser implementada unilateralmente pelo presidente. Mudanças significativas dependem do Congresso Nacional e, em muitos casos, da aprovação de Emendas à Constituição, que exigem quóruns qualificados (três quintos dos deputados e senadores em dois turnos).

Vera Chemin destaca que a efetivação dessas mudanças “levará um tempo significativo” e enfrentará “prováveis obstáculos de natureza institucional e política”. A analista Yolanda Tolentino vê a agenda de reforma do Judiciário como um projeto de médio prazo, dependente da formação de uma supermaioria parlamentar. A alteração do foro privilegiado, por exemplo, exigiria que os próprios parlamentares aprovassem uma mudança que afeta o julgamento de autoridades.

A limitação de decisões monocráticas apresenta uma zona cinzenta jurídica, com parte da discussão podendo ser tratada por lei, mas outros aspectos sendo considerados matéria interna corporis do tribunal. A quarentena para indicações ao STF também demandaria alteração constitucional.

Popularidade da pauta e transferência de votos

Uma pesquisa do RealTime Big Data em julho de 2026 indicou que 87% dos entrevistados consideram importante uma reforma no STF, com 72% classificando-a como muito importante. O apoio atravessa espectros políticos, com 88% dos eleitores de direita e 64% dos eleitores de Lula considerando a mudança muito importante.

Yolanda Tolentino ressalta que, apesar da popularidade da pauta, essa aprovação não garante uma transferência automática de votos para o candidato que a defende, como Flávio Bolsonaro. A agenda de reforma do Judiciário, embora tenha potencial eleitoral, enfrenta os desafios da viabilidade política e da necessidade de articulação com o Congresso para sua concretização.