A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Justiça Eleitoral de Sergipe uma representação movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A ação tem o potencial de tornar o parlamentar inelegível para futuras disputas eleitorais.

A representação foi motivada por uma ação de Vieira em abril deste ano, quando o senador, no relatório final da CPI do Crime Organizado, tentou indiciar Gilmar Mendes. Embora o pedido de indiciamento tenha sido rejeitado pela comissão, o ministro do STF acusou o senador de suposto abuso de poder na ocasião.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao procurador eleitoral de Sergipe que adote as providências cabíveis contra Vieira, que busca a reeleição neste ano. A informação foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Em suas redes sociais, Alessandro Vieira declarou ter tomado conhecimento da movimentação judicial pela imprensa. Ele ressaltou que a advocacia do Senado não obteve acesso aos autos, apesar de cópias terem sido disponibilizadas para divulgação midiática. Segundo o senador, Gonet afastou a acusação de abuso de autoridade, mas manteve aberta a possibilidade de ilícito eleitoral para apreciação da procuradoria regional.

Vieira classificou a medida como uma tentativa “absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto/relatório proferido nas dependências do Senado”. Ele afirmou que demonstrará o “equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral”.

O senador já havia solicitado o arquivamento da representação em abril, mas o pedido foi negado por Gonet. Além de Gilmar Mendes, Vieira também havia pedido o indiciamento de Paulo Gonet, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade em meio às investigações do caso do Banco Master.

Gilmar Mendes, por sua vez, acusou o senador de utilizar um “juvenil jogo de palavras” para tentar “usurpar” competências do próprio Senado, órgão responsável por processar e julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF. O ministro também citou uma nota à imprensa divulgada pela Presidência do STF, que repudiou a iniciativa de indiciamento de Vieira. A representação agora será analisada pela Justiça Eleitoral sergipana.