Procuradoria-Geral Eleitoral busca anular diploma de deputado eleito após investigações
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o indeferimento do registro de candidatura de Márcio Canella (União), o deputado estadual mais votado no Rio de Janeiro. Em parecer emitido nesta sexta-feira (23), o Ministério Público Eleitoral argumenta que o parlamentar nomeou líderes de milícias para cargos de primeiro escalão na Prefeitura de Belford Roxo, onde Canella também atuou como prefeito. A PGE reforça que o deputado eleito é investigado por integrar uma organização criminosa armada, o que, segundo o órgão, é suficiente para impedir sua posse, mesmo sem condenação criminal transitada em julgado.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, sustentou em seu parecer que o conjunto de provas é robusto o bastante para demonstrar o vínculo de Canella com grupos milicianos. Segundo o MP, há elementos seguros que indicam não só a infiltração de lideranças milicianas na administração pública por meio do candidato, mas também apoio eleitoral ostensivo prestado a sua campanha e sua atuação como articulador de uma organização criminosa armada. A Constituição Federal proíbe que partidos políticos se utilizem de organizações paramilitares, e o TSE já vetou outras candidaturas de membros de organizações criminosas em casos semelhantes.
O pedido da PGE visa acolher um recurso contra a decisão que havia autorizado o registro da candidatura de Canella. O Ministério Público baseia sua solicitação nas provas obtidas na operação “Unha e Carne”, que levou à prisão de Canella em 15 de dezembro. Segundo o MP, a operação revelou uma “estreita vinculação” do deputado eleito com milícias da Baixada Fluminense.
Indicações e Vínculos com Grupos Criminosos
O parecer da PGE detalha que, durante seu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Canella teria nomeado a esposa de um líder miliciano. Posteriormente, quando exercia a prefeitura de Belford Roxo, ele teria indicado dois indivíduos com ligações com milícias para secretarias municipais. Esses mesmos indivíduos tentaram concorrer nas eleições de 2024, mas suas candidaturas foram cassadas pela Justiça Eleitoral devido a vínculos com organizações criminosas.
A investigação aponta ainda que a organização criminosa armada à qual Canella estaria ligado atua no “domínio ilícito do setor de combustíveis no Rio de Janeiro”. O MP alega que o deputado eleito funcionava como um articulador político do grupo, indicando cargos na cúpula da Segurança Pública e recebendo repasses financeiros provenientes do esquema. A Polícia Federal estima que essa organização movimentou R$ 7,6 bilhões em 96 postos de combustível ao longo de seis anos, utilizando os estabelecimentos para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.
A operação que resultou na prisão de Canella foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do deputado eleito, outras cinco pessoas foram presas e 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversas cidades do estado. Moraes também determinou o sequestro de bens e valores, além da suspensão das atividades econômicas de 112 empresas investigadas, a maioria delas ligada ao setor de combustíveis.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Polícia Federal.
