Polícia Federal não apresentou evidências de crime de perseguição contra jornalista investigado por Alexandre de Moraes
O inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o jornalista maranhense Luís Pablo não encontrou provas concretas de que ele tenha cometido o crime de perseguição. A investigação, que apura reportagens publicadas no ano passado sobre o uso de veículos oficiais pelo então governador e atual ministro Flávio Dino no Maranhão, inicialmente imputava ao jornalista a prática de stalking. No entanto, a Polícia Federal (PF) constatou que Luís Pablo recebeu de uma fonte fotos e informações sobre a movimentação de Dino e sua família em vias públicas, mas não demonstrou que o jornalista tenha seguido ou constrangido o ministro, atos que configurariam o crime.
Apesar da ausência de provas de perseguição, a investigação segue em andamento. Com base em dados de celulares, notebook e pen drive apreendidos com Luís Pablo, a PF identificou o ex-secretário de governo Raimundo Cutrim, adversário político de Dino, como a fonte das informações. Em um dos relatórios da investigação, obtido pela Gazeta do Povo, a PF sugere, a partir de mensagens de WhatsApp entre o jornalista e outra pessoa, que as matérias teriam o “intuito de passar uma imagem negativa” de Flávio Dino.
“Nessas conversas percebe-se uma relação na qual [o advogado] parece orientar e direcionar Luis Pablo sobre o teor do que pretende ver publicado pelo jornalista”, indica o relatório da PF, referindo-se a um advogado identificado nas comunicações. Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão em março deste ano, com base na suspeita de perseguição. Na ocasião, a PF apresentou ao ministro cópias das reportagens sobre o uso de carros do governo e do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino. O ministro tem negado irregularidades e relatado ser alvo constante de ameaças.
Identificação de fonte e especulações financeiras
Em agosto, com a identificação de Raimundo Cutrim como fonte, Moraes autorizou nova busca e apreensão contra ele e o advogado. A PF descobriu que o advogado depositou R$ 100 mil na conta de um terceiro para quitar parte de um imóvel rural adquirido por Luís Pablo. Contudo, não foi apresentada prova que ligue esse pagamento diretamente às reportagens sobre o uso dos carros oficiais por Dino. Mensagens entre o advogado e o jornalista de junho de 2025, sobre a relação de Dino com o vice-governador, foram citadas, mas as reportagens questionadas foram publicadas no fim de novembro.
A investigação também aponta que o recebedor do dinheiro transferido pelo advogado teria o mesmo sobrenome do ex-secretário Cutrim, mas não há prova de relação entre eles, dado que o sobrenome é comum no Maranhão. A PF passou a especular sobre a possibilidade de Luís Pablo receber dinheiro informalmente para publicar reportagens negativas contra Dino, citando a necessidade de aprofundar a análise das conversas para esclarecer a motivação do pagamento e o uso de conta de terceiro. Todavia, a PF não aponta se essa suposta conduta estaria relacionada ao crime de perseguição, que exige a ação de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
Debate sobre sigilo da fonte e liberdade de imprensa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável às buscas e apreensões contra Cutrim e o advogado. Luís Pablo afirmou que o próprio inqérito da PF demonstra que os R$ 100 mil não têm relação com as reportagens, tratando-se de um empréstimo para aquisição de um terreno, quitado posteriormente. Ele alega que consultava o advogado para obter orientações jurídicas para evitar processos.
A defesa de Raimundo Cutrim considera a decisão de Moraes um precedente “extremamente perigoso e ilegal, ferindo, de morte, o sagrado direito de preservação da fonte para o jornalismo”. A investigação reacende o debate sobre os riscos à liberdade de imprensa, especialmente quanto ao sigilo da fonte jornalística, garantia constitucional fundamental. Moraes argumenta que o sigilo não é absoluto e pode ser afastado quando o jornalista é suspeito de cometer crimes, embora a própria PF não tenha apontado prova da suspeita inicial de perseguição no caso de Luís Pablo.
Flávio Dino também defendeu a relativização do sigilo da fonte, argumentando que ele deve servir à produção de informação, não de “desinformação”. Ele e Moraes defenderam a volta da exigência de diploma em jornalismo, requisito derrubado pelo STF em 2009 por considerar que feria a liberdade de imprensa.
As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo jornal O Globo e pela Gazeta do Povo.
