Moraes levanta hipótese de cassação de Flávio Bolsonaro por uso de “deepfake”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que o uso de um vídeo com avatar de inteligência artificial (IA) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em convenção partidária pode acarretar consequências eleitorais graves para o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Em despacho referente à investigação sobre o vídeo, Moraes apontou que a prática pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico, ilícitos que podem levar à cassação de candidatura e à inelegibilidade.

Para fundamentar sua análise, o ministro citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deste ano, que prevê punições para o uso de conteúdo sintético gerado por IA em violação às normas eleitorais. Contudo, a forma como o enquadramento foi apresentado e os precedentes mencionados por Moraes têm gerado debate entre analistas jurídicos.

As informações foram reunidas a partir de dados divulgados pelo portal UOL e entrevistas com especialistas em direito eleitoral.

Precedentes do TSE e divergências na aplicação

A análise de especialistas aponta que os precedentes citados por Alexandre de Moraes no TSE tratam de situações distintas da ocorrida na convenção do PL e resultaram em punições mais brandas, como multas. Um dos casos mencionados envolveu um candidato à prefeitura de Fortaleza que utilizou IA para simular apoio de personalidades internacionais, como Barack Obama e Taylor Swift. Na ocasião, o TSE considerou propaganda eleitoral irregular e aplicou multa de R$ 15 mil, sem indícios de abuso de poder ou cassação.

Outro precedente refere-se a Angra dos Reis (RJ), onde panfletos sugeriam apoio de Jair Bolsonaro a um candidato, o que não correspondia à realidade. Nesse caso, a irregularidade foi a criação de falsa impressão de apoio político, também punida com multa. Diferentemente dessas situações, o vídeo em questão na convenção do PL apresentava o apoio de Bolsonaro a Flávio, uma manifestação pública e notória, reforçada por declarações anteriores do ex-presidente.

Alexandre Luis Mendonça Rollo, advogado e professor de direito eleitoral, destaca que a vedação ao uso de deepfake pela resolução do TSE se refere à divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados. “Para existir deep fake, primeiro precisa existir fake”, afirma, sugerindo que o apoio de Bolsonaro a Flávio não se enquadra como uma mentira.

Análise de especialistas e questionamentos sobre a competência

Eduardo Lycurgo, vice-presidente da Fenia, também avalia que o contexto é crucial, argumentando que o TSE proibiu o uso de IA para difundir mentiras que desequilibrem o pleito. Ele ressalta que o apoio de Bolsonaro a Flávio é público e não constitui uma mentira ou desinformação gravemente descontextualizada.

A advogada constitucionalista Vera Chemin considera exagerada a caracterização de abuso, especialmente porque o vídeo foi exibido em um evento partidário, e não para o público geral. Ela argumenta que, por não conter desinformação e não prejudicar outros candidatos, a propaganda “intrapartidária” em uma convenção não configura má-fé.

Um ponto adicional levantado por especialistas é o fato de Moraes ter feito essa sinalização em um processo de execução penal de Jair Bolsonaro, no STF, e não em um processo eleitoral específico no TSE. Para Vera Chemin, não há legitimidade processual para que a conduta de Flávio Bolsonaro seja analisada nesse contexto, visto que o STF não tem competência constitucional para julgar ações de natureza eleitoral.

Adriano Alves, mestre em Direito Político, explica que, embora um mesmo fato possa ser analisado simultaneamente pela Justiça Criminal e Eleitoral, cada uma deve atuar dentro de sua competência. Na execução penal, o foco é o descumprimento de medidas impostas a Jair Bolsonaro, enquanto a responsabilização eleitoral deve ocorrer em procedimento próprio. Berlinque Cantelmo, advogado criminalista, corrobora que decidir matéria eleitoral no bojo de uma execução penal configuraria usurpação de competência e nulidade.

Próximos passos e possíveis desdobramentos

A análise do uso do vídeo de IA na convenção do PL e suas implicações legais ainda está em andamento. A forma como a Justiça Eleitoral interpretará os precedentes e a legislação sobre o tema, considerando as particularidades do caso de Flávio Bolsonaro, será determinante para o futuro de sua pré-candidatura.