Decisão de Alexandre de Moraes ignora alerta da PF sobre sigilo da fonte jornalística

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) anexasse ao inquérito mensagens que poderiam revelar a identidade de um jornalista maranhense. A decisão ocorreu mesmo após a PF ter alertado, em ofício, sobre o risco de violação do sigilo da fonte, garantia constitucional fundamental para o exercício profissional do jornalismo. A informação, revelada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela Gazeta do Povo, gira em torno de uma investigação sobre suposta perseguição ao então ministro Flávio Dino, após reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do magistrado.

Em abril, um delegado da PF comunicou a Moraes que havia optado por não incluir no inquérito um relatório com conversas que poderiam identificar a fonte do jornalista Luís Pablo Almeida. O policial fundamentou sua decisão no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que assegura o sigilo da fonte. O delegado explicou que as mensagens permitiam identificar o provável responsável pelo envio de fotografias, vídeos e informações sobre os veículos em questão, e que, diante da proteção constitucional, o material não havia sido incorporado aos autos.

Contudo, no mesmo dia, Moraes determinou a juntada das informações ao processo em até 48 horas. O ministro reconheceu a importância do sigilo da fonte para a divulgação de notícias de interesse público, mas argumentou que havia indícios da prática do crime de perseguição e que as provas necessitavam de análise judicial. As informações foram reunidas a partir de reportagens do jornal Folha de S.Paulo e investigações da Gazeta do Povo.

Busca e apreensão contra supostos informantes

A investigação ganhou corpo em agosto, quando Moraes autorizou operações de busca e apreensão contra pessoas apontadas como informantes do jornalista. Entre os alvos estava o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, e um advogado. Segundo a PF, Cutrim teria fornecido informações ao jornalista sobre a movimentação de Flávio Dino e seus familiares. A conclusão baseou-se na análise de dispositivos eletrônicos apreendidos de Luís Pablo em uma operação anterior, realizada em março.

A investigação também examinou uma transferência de R$ 100 mil relacionada à compra de um imóvel rural pelo jornalista, com o dinheiro depositado pelo advogado na conta de um terceiro. No entanto, a própria PF ressaltou que não era possível afirmar que o pagamento tivesse sido feito para financiar reportagens contra Dino. Relatórios da Polícia Federal indicavam a intenção de produzir conteúdo desfavorável ao ministro, mas não apresentaram provas concretas de que o jornalista tivesse praticado o crime de perseguição, nem de que tivesse seguido os veículos com a finalidade de intimidar ou constranger Dino.

Jornalista pede arquivamento e debate sobre liberdade de imprensa

Em setembro, o jornalista Luís Pablo Almeida solicitou ao STF o arquivamento das investigações contra ele no âmbito do inquérito das fake news. A defesa argumentou que a inclusão do jornalista no inquérito apresentava um vício de origem e que a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte deveria ser considerada. Os advogados mencionaram relatórios da PF que, segundo a petição, não comprovavam o crime de perseguição nem o recebimento de pagamentos por reportagens.

A decisão de buscar a identificação das fontes de Luís Pablo gerou críticas de representantes da advocacia e de entidades ligadas ao jornalismo. A principal preocupação levantada foi o potencial comprometimento da garantia constitucional que protege a relação entre jornalistas e suas fontes. O advogado de Cutrim classificou a medida como uma grave ameaça ao sigilo da fonte e um contrassenso à proteção constitucional à atividade jornalística.

Em resposta, Moraes defendeu a liberdade de imprensa, mas sustentou que o sigilo da fonte não pode servir de escudo para a prática de crimes. O ministro reafirmou que a garantia constitucional é essencial à democracia, mas não impede a investigação de possíveis atividades ilícitas. A assessoria de Flávio Dino, por sua vez, negou irregularidades no uso dos veículos oficiais e afirmou que as medidas de segurança visavam proteger o ministro e seus familiares durante visitas ao Maranhão, apurando o acesso indevido a informações restritas de segurança e seu uso em monitoramento considerado ilegal.